O segundo dia do Simpósio Estadual do Ministério Público foi iniciado com o painel “O controle externo da atividade policial no âmbito das cidades sustentáveis”. A promotora de Justiça e diretora da Escola Superior do Ministério Público de Goiás Alice de Almeida Freire foi a painelista. Ela é titular da 7ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo de Goiânia. A procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro iniciou o debate, coordenado pelo promotor de Justiça José Cláudio Cabral.
“O Ministério Público exerce um controle necessário para a fiscalização do cumprimento da lei. A atuação deve ser focada no combate aos abusos e à tortura”, destacou a procuradora-geral de Justiça.
A painelista destacou o papel estratégico dos promotores de Justiça como agentes de prevenção da violência. “A postura preventiva gera maiores resultados e resulta em maior impacto social”, avaliou a promotora de Justiça Alice Freire. Nesse novo cenário, os membros do Ministério Público incorporam o papel de mediadores de conflitos e articuladores das políticas públicas.
Após a conclusão do painel, foi lançado o livro “Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo”, do promotor de Justiça do MPPR Eduardo Cambi.
EDUCAÇÃO – O segundo painel teve como tema “O acesso universal e de qualidade ao sistema educacional como condição à consolidação de cidades sustentáveis”. O coordenador foi o promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, titular da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação e teve como palestrante o secretário municipal de educação, Moacir Feitosa.
Em sua fala, o promotor Paulo Avelar enfatizou que todos os problemas discutidos no evento passam, necessariamente, pela educação. “Para que a sustentabilidade seja consolidada, é necessário que exista acesso universal a uma educação de qualidade”, afirmou o promotor.
O promotor lembrou, ainda, a participação do Ministério Público do Maranhão nesse processo, por meio de diversas campanhas institucionais realizadas, inclusive a recente “Escola para todos: compromisso do Ministério Público e da sociedade”. “Devemos envolver a família e a sociedade nesse compromisso”, ressaltou Paulo Avelar.
Para o secretário Moacir Feitosa, conceitos como desenvolvimento e sustentabilidade estão diretamente ligados à educação. O desenvolvimento, segundo ele, representa o bem estar da população e pode ser medido por meio de indicadores ambientais, políticos e econômicos. “Esses indicadores têm que ser trabalhados de forma integrada. Só aí chegamos ao verdadeiro desenvolvimento”, afirmou Feitosa. Tratando especificamente da questão ambiental, o secretário defendeu a idéia de que é necessário um novo modelo mundial de educação, para que as novas gerações possam crescer vivenciando conceitos como o de sustentabilidade.
Moacir Feitosa apresentou, na ocasião, o projeto da Prefeitura de São Luís para a área de educação, que possui um “Plano Municipal de Educação”. Para ele, o Estado e a família tem o dever de educar, mas a sociedade tem que participar desse processo, cobrando políticas de Estado sérias, e não apenas ações pontuais a cada gestão.
Outra necessidade apontada pelo secretário é a oferta de uma formação profissional melhor pelas universidades, em especial nos cursos de licenciatura. Para ele, avanços têm acontecido, como o Programa de Formação de Professores da Educação Básica, do Governo Federal, mas a melhoria precisa ser constante.