O Ministério Público do Maranhão, por meio da 15ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor, e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciaram uma série de ações de fiscalização nos postos de distribuição de combustíveis e gás de cozinha (GLP) da área metropolitana de São Luís.
Estão sendo verificados diversos aspectos, que vão da presença de equipamentos obrigatórios de segurança à correta disposição de botijões e garrafões de água mineral, passando pela fiscalização da vazão das bombas de combustíveis e a exposição correta dos valores cobrados. A presença da ANP na capital foi um pedido da Promotoria do Consumidor.
Na manhã do segundo dia de fiscalização já haviam sido fechados cinco revendas de GLP e um posto de combustível. De acordo com a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, há casos de problemas de segurança em vários postos de venda de gás de cozinha, mesmo eles possuindo certificados de aprovação recentes, emitidos pelo Corpo de Bombeiros. “Há casos de depósitos que não possuem um extintor de incêndio sequer. Está claro que não há segurança, e sim risco à população”, enfatizou a promotora.
Já o posto de combustível fechado na manhã desta terça-feira, localizado em São José de Ribamar, apresentava irregularidades em todas as suas bombas, liberando quantidade de combustível menor do que a cobrada dos clientes.
AÇÃO CONTÍNUA – De acordo com Lítia Cavalcanti, a atuação conjunta entre o MPMA e a ANP será constante e se estenderá ao longo de todo o ano de 2010. Os relatórios de fiscalização produzidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis serão encaminhados à promotoria de Justiça, que tomará as medidas legais, cíveis e criminais, cabíveis.