O procurador-geral de Justiça em exercício, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, recebeu, na manhã de quinta-feira, 29, na Procuradoria Geral de Justiça, a visita da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNVC), presidida pelo ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho. O objetivo do encontro foi solicitar a criação de promotorias de Justiça com atribuição agrária nas comarcas do Maranhão.
“A finalidade é prevenir os conflitos agrários em todo o Brasil”, enfatizou Gercino José da Silva Filho, reafirmando a missão do grupo.
Durante a reunião, Eduardo Nicolau informou que a procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro já encaminhou uma Resolução para o Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão, propondo a implementação da atribuição agrária nas promotorias de Justiça do estado. A proposta, que tem como relator o procurador de Justiça José Henrique Marques Moreira, deverá ser votada brevemente pelo Colégio.
Também estiveram presentes na reunião a defensora pública-geral do Maranhão, Ana Flávia Melo Vidigal Sampaio, e o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Benedito Pires Terceiro. Como integrantes da CNVC participaram o representante do Ministério Público Federal, José Eleares Marques Teixeira; o representante do Incra, Cláudio Rodrigues Braga; o representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ailson Silveira Machado; o representante da Força Nacional de Segurança Pública, Luiz Antônio Ferreira; e a promotora de Justiça do Ministério Público do Pará Ana Maria Magalhães de Carvalho.
CARTÓRIOS
A Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo vai, ainda, promover uma revisão nos arquivos dos cartórios do Maranhão, com o objetivo de verificar irregularidades no registro de terras no estado. A ação deverá ser conduzida pelo Ministério Público, Defensoria Pública, entre outras instituições.
Para discutir os detalhes da revisão, a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo deverá marcar um encontro com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A procuradora-geral de Justiça do MPMA foi convidada a participar da reunião.