A Justiça Federal confirmou a decisão que obriga o Município de Imperatriz, o Estado do Maranhão e o Governo Federal a ampliarem a oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Imperatriz, devendo haver quantidade compatível com a demanda na região. A situação foi motivo de uma Ação Civil Pública movida conjuntamente entre o Ministério Público do Estado do Maranhão e Ministério Público Federal.
De acordo com o juiz federal Lucas Rosendo Máximo de Araújo, os Poderes municipal, estadual e federal deverão elaborar projeto – conjunta ou separadamente – que atenda a demanda real da região, incluindo a aquisição e operacionalização dos equipamentos necessários ao funcionamento das UTIs.
A grave situação em Imperatriz já havia sido motivo, também, de recomendações emitidas pelos promotores de Justiça Alline Matos Pires e João Marcelo Moreira Trovão ao Estado e ao Município. Apenas nos três primeiros meses de 2010 foram constatadas 15 mortes de crianças por não terem conseguido atendimento adequado nos hospitais do município. Apesar das recomendações médicas de internação, não há vagas de UTI suficientes, o que gera uma longa fila de espera.
“Esse é um quadro inaceitável sob todos os aspectos de aferição de direitos. A realidade para adultos e idosos não difere, sendo que estes últimos também gozam de políticas e sistema legal especiais, determinados por nosso ordenamento jurídico. A criação de leitos de UTIs, adulto e infantil é urgente”, enfatizou o promotor de Justiça João Marcelo Moreira Trovão.