Por não ter prestado contas à população do exercício de 2009, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra propôs, no dia 1º de junho, duas Ações Civis Públicas, uma por obrigação de fazer e outra por improbidade administrativa, contra a prefeita do município de Joselândia (localizado a 268 km de São Luís), Maria Édila Queiroz Abreu. Interpôs as ações o promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa.
O Ministério Público solicita a disponibilização das contas na Câmara de Vereadores, com a documentação integral que é encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em caso de desobediência por parte da prefeita, o MP requer a cobrança de uma multa diária de R$ 1 mil.
A ausência da prestação de contas motivou um ato público, realizado em abril, na Câmara de Vereadores de Joselândia. A manifestação foi organizada por vereadores e entidades da sociedade civil, tais como sindicatos, pastorais sociais etc.
“Não é difícil constatar a razão do temor de apresentar as contas para apreciação da população. Isto é assim, porque a cidade se encontra completamente abandonada, com sua infraestrutura urbana comprometida, com ruas esburacadas e escolas danificadas sem manutenção”, afirmou o promotor de Justiça.