Com o objetivo de ampliar as discussões em prol da efetivação das práticas de Justiça Restaurativa no Brasil e de fomentar maior intercâmbio de idéias voltadas a esse tema, realizou-se, nesta quarta-feira, 07, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, a abertura do I Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa. O evento pretende disseminar a troca de experiências no enfrentamento da falta de políticas públicas voltadas para essa demanda, respeitando as peculiaridades de cada Estado.
Com o apoio do Ministério Público do Maranhão e organização da Fundação Terre des Hommes, o seminário visa a promoção dos princípios da Justiça Restaurativa e da cultura de paz, devido a necessidade da busca de estratégias e políticas públicas para quebrar antigos paradigmas que não favorecem a consolidação da cidadania.
Os direitos garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente foram os preceitos que nortearam os discursos da solenidade de abertura, assim como a reflexão crítica da lacuna ainda existente no cumprimento das leis que garantem a dignidade de crianças e adolescentes.
“O Ministério Público é chamado a assumir a responsabilidade não só profissional, mas também política, social e ética de garantir a implementação dos direitos fundamentais da pessoa humana, principalmente, quando se trata de crianças e adolescentes”, destacou a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.
Projeto Restauração – O delegado da Fundação Terre des Hommes, no Brasil, Anselmo de Lima, anunciou a criação do I Núcleo de Justiça Restaurativa do Maranhão, em São José de Ribamar, cidade que sedia a primeira iniciativa da fundação no Estado, por meio do projeto Restauração, em execução no município desde 2009.
“Este ano, a fundação vai comemorar meio século de existência sabendo da responsabilidade de combatermos a violência contra os direitos dos adolescentes e jovens do Brasil, porém ficamos esperançosos quando percebemos que a Justiça Restaurativa vem ganhando espaço de discussão como este seminário. Ações como a criação do I Núcleo de Justiça Restaurativa do Maranhão fortalecem nossa missão”, falou Anselmo de Lima.
O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, agradeceu a escolha do município como sede do projeto piloto desenvolvido pela Fundação Terre des Hommes e destacou a realização das políticas públicas em prol de ações voltadas para a consolidação da cidadania.
“Realizamos uma atuação diferenciada em áreas como a educação, as políticas assistenciais e a saúde, entre outras, com meta na concretização de políticas públicas preventivas, cujo foco não é somente a criança e o adolescente, mas toda a família”, afirmou o prefeito Luis Fernando.
O representante do Governo do Estado, o secretário de Estado de Direitos Humanos, Sérgio Tammer, saudou a presença de todos e salientou “que o direito é um movimento social e, portanto, precisamos fazer com que a Justiça Restaurativa seja mais contemplada”.
Dignidade e cidadania – Demonstrando a importância do evento, a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Roseli de Oliveira Ramos, representando o prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves, destacou que “as vidas de muitos jovens precisam ser restauradas, assim como a sua dignidade, para que a família brasileira seja plena e que esta faça o vôo da cidadania”.
Também participaram da mesa: o coordenador de democratização do acesso à Justiça de Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Eduardo Machado; a coordenadora do Unicef no Maranhão, Eliana Almeida; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elisangela Cardoso; a adida da Polícia Federal da Suíça no Brasil, Jeanete Sommer, representando o embaixador da Suíça; o desembargador Lourival Serejo, representando o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon Neto; e o defensor Público do Estado do Maranhão, Audy Melo de Araújo Filho.
Diálogos Restaurativos – Durante a solenidade de abertura do seminário, a Fundação Terre des Hommes fez o lançamento da revista Diálogos Restaurativos, que por meio de artigos especializados terá uma amplitude temática com conteúdo diversificado visando beneficiar a consolidação e a divulgação da Justiça Restaurativa.