Com o objetivo de garantir o acesso universal e gratuito à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental na rede pública municipal de São Luís, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio do promotor de Justiça, Paulo Silvestre Avelar Silva, titular da Promotoria de Defesa da Educação, propôs, no dia 09 de julho, Ação Civil Pública pedindo o retorno imediato das aulas da rede municipal.
A partir das denúncias ajuizadas pelo MPMA, o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, José Américo Abreu Costa, determinou, ontem, 13.07, que a Prefeitura de São Luís reinicie imediatamente as aulas na rede pública municipal.
“Ao ajuizar essa ação, o Ministério Público atuou em defesa do direito coletivo de crianças e adolescentes matriculados nas séries da educação infantil e ensino fundamental da rede municipal de ensino”, esclareceu o promotor de Justiça.
Greve dos Professores – As aulas estão paralisadas desde o dia 19 de maio, devido à greve dos professores do município de São Luís que interrompeu o andamento regular do ano letivo vigente. Caso a Prefeitura Municipal de São Luís e o SINDEDUCAÇÃO não chegarem a um acordo para o fim da greve, a sentença do juiz José Américo determina multa diária de R$ 20 mil (vinte mil reais) contra a administração municipal.