A promotoria de justiça de Barreirinhas, em conjunto com a Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Conselho Tutelar, fez uma inspeção na feira da cidade na manhã desta terça-feira, 17. O objetivo foi averiguar se feirantes, sobretudo peixeiros e açougueiros, se adequaram às obrigações sanitárias assumidas em compromisso de ajustamento de conduta firmado em novembro de 2009 na promotoria.
Foram verificadas as adequações de piso, revestimentos de paredes, abastecimento de água e limpeza dos estabelecimentos, uso de equipamentos de segurança e fardamento, além de inspecionada a qualidade dos alimentos expostos ao consumidor. A operação apreendeu materiais de uso indevido e 90 quilos de peixe estragado, alguns até com vermes. Também foram interditados quatro depósitos que estavam em situação sanitária comprometida e vários estabelecimentos foram notificados para regularizar obrigações ainda pendentes.
“A maioria dos feirantes que assinaram o TAC fez as adequações estruturais, mas algumas obrigações assumidas ainda precisam ser cumpridas. Concedemos prazos de 24 horas a uma semana para essas providências”, afirmou titular da Promotoria de Justiça de Barreirinhas, José Márcio Maia Alves. A vigilância sanitária retornará à feirinha para verificar o cumprimento das medidas e os estabelecimentos que não estiverem de acordo com as exigências serão fechados.
Outra inspeção no mesmo local acontecerá amanhã (18). Dessa vez a Vigilância Sanitária notificará outros estabelecimentos que não constavam no TAC assinado na promotoria, mas que precisam ser adequados às regras sanitárias. “Requisitamos que o órgão sanitário do município exerça seu poder de polícia administrativo para fiscalizar, multar e interditar, se preciso, os estabelecimentos irregulares”, destacou o promotor.
A Vigilância Sanitária avaliou como positiva a parceria com o Ministério Público. “É importante que as ações sanitárias tenham o suporte de instituições comprometidas com os interesses da coletividade como o Ministério Público. A atuação conjunta com a promotoria foi muito importante para os comerciantes entenderem que não podem comercializar seus produtos de qualquer forma”, ressaltou Leonilson Lima Rezende, fiscal sanitário coordenador da operação.
O Conselho Tutelar, que também participou da inspeção, apreendeu um menor em situação de trabalho infantil, notificou os responsáveis, que assinaram termo de compromisso, e o encaminhou para o PETI do município.