Com o objetivo de defender os direitos de adolescentes em conflito com a lei, com foco no atendimento socioeducativo e na Justiça Juvenil Restaurativa, o MPMA participou da solenidade de assinatura do protocolo de intenções para o biênio 2010/2011 da Rede Maranhense de Justiça Juvenil. Durante a solenidade, realizada na tarde desta quarta-feira, 1º, no Palácio da Justiça Clóvis Bevilácqua, representantes de vinte instituições do poder público e da sociedade civil assinaram o documento.
Participaram do evento os promotores de Justiça Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, da 2ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caop/IJ), promotora de Justiça Márcia Moura Maia; o promotor de Justiça da 2ª Especializada em Infância e Juventude, Raimundo Nonato Sousa Cavalcante; o promotor da 1º Especializada em Infância e Juventude, Márcio Thadeu Silva Marques e o assessor da Procuradora-geral de Justiça, promotor de Justiça José Cláudio Almada Lima Cabral Marques.
A importância do fortalecimento dos vários segmentos que compõem a Rede Maranhense de Justiça Juvenil e a eficiência de suas abordagens foram destacadas pela promotora de Justiça Márcia Moura Maura. “ Quando avaliamos e lidamos com a situação do adolescente infrator, temos que ter consciência dos conflitos sociais agregados a cada infração cometida. A Justiça faz a sua parte, mas por sabermos da complexidade do problema é que precisamos, de fato, estruturar cada vez mais todas as atuações da Rede”, destacou.
A assinatura do protocolo de intenções para o biênio 2010/2011, além de articular ações e diretrizes, compromete ainda mais as instituições envolvidas e aproxima a sociedade civil para as discussões na busca de soluções. “Sabemos que a ausência de políticas públicas adequadas para evitar que o adolescente acabe cometendo infrações é uma das causas prioritárias que devemos combater. Enquanto isso não acontece em sua plenitude, a Rede é fundamental para garantir os direitos dos adolescentes infratores”, avalia a coordenadora do Centro de Defesa Marcos Passerini, Maria Ribeiro.
A coordenadora de Projetos da Fundation Terre des Hommes, Elisabeth Ramos, além de explanar sobre os objetivos da Rede, abordou a problemática das famílias desses adolescentes infratores. “Nós que trabalhamos diretamente no foco da Justiça Restaurativa não podemos desconhecer o drama dos familiares, principalmente, das mães desses meninos e meninas. A Rede, entre outras metas, realiza um trabalho social atendendo a essas e outras demandas”, afirmou.
Além do MPMA, outra instituição que assinou o protocolo de intenções foi a Agência de Notícia Matraca. “A Justiça Restaurativa possibilita um outro olhar da Justiça para o adolescente em conflito com a lei que vai além da punição. A busca do reestabelecimento desse adolescente com a sociedade ganha prioridade”, comentou a coordenadora de Projetos da Agência Matraca, Lissandra Leite.
Como parte da disseminação de uma cultura restaurativa e de meios que possibilitem ações específicas, durante a solenidade, foi apresentado o site da Rede Maranhense como mais uma ferramenta com informações que visam aproximar cada vez mais a sociedade civil. Mais informações pelo site www.redemajusticajuvenil.org.br
Morte na FUNAC/Maiobinha – Antes da solenidade de assinatura do protocolo, os promotores de Justiça Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, da 2ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caop/IJ), promotora de Justiça Márcia Moura Maia; o promotor de Justiça da 2ª Especializada em Infância e Juventude, Raimundo Nonato Sousa Cavalcante; o promotor da 1º Especializada em Infância e Juventude, Márcio Thadeu Silva Marques; João Marcelo Moreira Trovão, da 1ª Especializada da Infância e Juventude e representantes da Secretaria de Segurança Pública se reuniram para harmonizar a atuação do Ministério Público no combate à violência contra adolescentes infratores que estão sob a responsabilidade do Estado.
A morte do adolescente infrator transferido do município de Timon para o Centro de Juventude Esperança, na Maiobinha, no dia 30 de agosto, foi um dos pontos centrais da discussão. “Vamos harmonizar a conduta do MPMA no sentido de enfrentamento de qualquer situação de violência nas unidades da FUNAC. Solicitamos à polícia a apuração da autoria e as circunstâncias do crime para tomarmos medidas judiciais e extrajudiciais”, concluiu a promotora Márcia Moura Maia.