A Promotoria de Justiça de Barreirinhas propôs, na quarta-feira, 8, Ação Civil Pública, pedindo a interdição imediata da delegacia de polícia do município. Também foi solicitada a transferência dos presos para a unidade prisional mais próxima, que ofereça condições de higiene e dignidade.
A delegacia de Barreirinhas vinha sendo inspecionada periodicamente pelo Ministério Público, que constatou um crescente estado de abandono das instalações do prédio, sobretudo no setor da carceragem. O promotor de Justiça José Márcio Maia Alves já havia recomendado reformas desde novembro de 2009, sem obter resposta. Na Recomendação, constavam pedidos de providências para a melhoria das condições estruturais, físicas e de higiene do espaço.
Após a última inspeção, realizada no mês de agosto, o promotor verificou que a situação piorou e novas recomendações foram feitas, inclusive com pedido de remoção imediata dos presos. Em resposta, a Superintendência de Polícia do Interior informou que o procedimento licitatório da reforma geral da delegacia já está em fase final, mas não providenciou a retirada dos presos do local que, segundo o promotor, estão sendo submetidos a uma situação degradante e desumana.
A mais recente inspeção da Vigilância Sanitária requisitada pela promotoria atestou a precariedade das instalações físicas, hidráulicas, elétricas e sanitárias do prédio.
“Não dava mais para esperar. Na delegacia, não há abastecimento regular de água, o sistema de esgoto entupiu, quebrou e os excrementos eclodiram. Além disso, as celas estão com umidade nas paredes, imundas, sem iluminação e ventilação”, disse o promotor.