O secretário para assuntos institucionais, Marco Aurélio Ramos Fonseca, representou o Ministério Público do Maranhão na audiência pública realizada, na manhã de quarta-feira, 22, na Câmara de Vereadores de São Luís. O objetivo da reunião, solicitada pelo vereador Lourival Mendes, foi discutir as operações de apreensão de produtos irregulares (falsificados, contrabandeados e descaminhados) vendidos no comércio informal de São Luís. Centenas de vendedores ambulantes acompanharam a exposição das autoridades convidadas.
O vereador Lourival Mendes reclamou da facilidade da entrada de vendedores orientais, principalmente coreanos e chineses, no comércio popular de São Luís. Para ele, estes comerciantes são os responsáveis pela disseminação de produtos importados irregulares. O vereador também criticou a rigidez das operações de apreensão. “Não é o trabalhador comum que deve ser responsabilizado pelo crime cometido por estrangeiros”, disse.
Em resposta ao papel do MP nas ações, Marco Aurélio Ramos Fonseca explicou que a instituição defende a garantia do exercício da livre iniciativa, desde que esta prática esteja dentro da legalidade. “Não imaginem que somos inimigos de vocês. Em muitos momentos nos confrontamos com interesses individuais, mas a nossa missão é fiscalizar o cumprimento das normas constitucionais”, declarou.
Sobre a presença de comerciantes orientais na cidade, o chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal, Davi Farias de Aragão; afirmou: “Não podemos responsabilizar os orientais por todo produto contrabandeado vendido na cidade. Também há vendedores maranhenses comercializando mercadorias ilegais, assim como existem empresários orientais dentro da legalidade”.
Também participaram da audiência o secretário municipal de Trânsito e Transporte, José Ribamar de Oliveira Filho; o secretário municipal de Urbanismo, Domingos José Soares de Brito; o delegado da Polícia Civil, Lucas da Costa Ribeiro Filho, que representou a Secretaria de Estado da Segurança Pública; o defensor público Jean Carlos Nunes Pereira; e o presidente do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de São Luís, José de Ribamar Ferreira.