A Assembléia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei de revisão geral na remuneração dos servidores do Ministério Público do Maranhão (MPMA). O documento, seguindo a Resolução nº 53 do Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP), foi entregue pela procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, ao presidente da AL, Marcelo Tavares, no último dia 29 de outubro.
O projeto, que teve como relator o deputado Edvaldo Holanda, foi encaminhado em regime de urgência pela Presidência e aprovado, por unanimidade, no plenário da AL. A decisão será publicada no Diário da Assembléia Legislativa e, depois, encaminhada para sanção da governadora Roseana Sarney.
“É mais uma vitória conquistada na luta desta Procuradoria Geral visando resgatar a dignidade e melhorar a vida de todos os servidores”, declarou Fátima Travassos.
O projeto dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos integrantes do quadro de apoio técnico-administrativo do MPMA para os exercícios de 2010 e 2011. O documento propõe que o vencimento-base dos cargos de Auxiliar Ministerial, Técnico Ministerial, Analista Ministerial e dos cargos comissionados do MPMA seja reajustado em 4,31%, retroativo a 1º de janeiro de 2010, e em 5,2% relativo a 1º de janeiro de 2011.
Além da proposta de reajuste, o documento acresce à Lei nº 8.077/2044 o artigo nº 40, tratando sobre o reajuste anual ao servidor. “O Ministério Público Estadual encaminhará, na falta de iniciativa de caráter geral, projeto de lei à Assembleia Legislativa visando assegurar a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público”, propõe o novo artigo.
Parágrafo único observa que “o valor mínimo da revisão geral e anual será o do índice oficial da inflação do ano anterior”. O texto esclarece ainda que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta do orçamento do MPMA.