Em audiência pública, realizada na sexta-feira, 12, o Ministério Público de Pindaré-Mirim tratou da regularização do serviço de táxi no âmbito do município. O evento contou com a participação do Comando da Polícia Militar, de policiais militares e de representantes da Ciretran de Santa Inês, da Prefeitura de Pindaré-Mirim, além de associados e cooperados interessados na matéria.
Segundo o promotor de Justiça, Marco Antonio Santos Amorim, muitas pessoas em Pindaré-Mirim vinham realizando o trabalho de condução de passageiros sem possuir a autorização do Poder Municipal e do órgão de trânsito. “Essa prática prejudica de maneira irreversível os proprietários que se encontram em situação regular e efetivamente necessitam do serviço para sustentar a família”, analisou.
De acordo com a legislação municipal, somente 70 autorizações podem ser expedidas pelo município, mas centenas de motoristas estariam exercendo a profissão ilegalmente.
Diante do problema, o Ministério Público iniciou o trabalho de identificação e cadastramento junto aos órgãos competentes de todos os interessados. Em seguida, em atividade conjunta com a Polícia Militar, foram realizadas operações de fiscalização para combater os chamados ‘táxis piratas’, sendo apreendidos inúmeros veículos e condutores pelo exercício irregular da profissão.
Na audiência pública, foram definidos os próximos passos a serem tomados pelos órgãos fiscalizadores. Além disso, os participantes receberam orientações sobre a legislação de trânsito e as providências a serem tomadas para regularização dos veículos.