A Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município de Buritirana (Termo Judiciário da Comarca) para garantir a conclusão de uma colostomia em uma criança de apenas dois anos. A operação não foi concluída por falta do material cirúrgico necessário.
A criança nasceu com uma doença chamada Mega Colon Congênito, caracterizada pela ausência de células nervosas no intestino grosso. Com isso, o intestino não expulsa as fezes, causando distensão abdominal e vômitos. Caso não seja dado tratamento rápido ao paciente, a doença pode causar retardo do desenvolvimento e levar à morte.
Durante a cirurgia, foi colocada uma bolsa externa ligada ao intestino da criança, deixando vulnerável a saúde do menor. O procedimento não foi concluído por falta de um grampeador cirúrgico e de cargas para o mesmo, que seriam utilizadas no fechamento da cirurgia.
Para a promotora Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, autora da ação, a doença é de grande proporção e requer tratamento de extrema urgência, já que o risco à saúde do paciente é elevado. A não prestação do serviço desrespeita os direitos à saúde e à dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal.
A promotora de Justiça requer que o Município forneça imediatamente o material necessário para a conclusão da cirurgia, além de garantir o pagamento das passagens, estadia e ajuda de custo para a criança e seu acompanhante viajarem a cidade de Imperatriz, onde a cirurgia será realizada.
Caso não seja possível a aquisição imediata do material cirúrgico, o Ministério Público requer que a operação seja realizada em hospital privado, com todas as despesas sendo de responsabilidade da Prefeitura de Buritirana.