A luta da mulher ao longo da história para a garantia dos seus direitos enquanto sujeitos ativos na construção da sociedade, suas conquistas e as barreiras ao longo desse processo, em diversos contextos, deram a tônica das discussões dos palestrantes na tarde desta segunda-feira, 13, durante o painel “Diversidade de Gênero”, no II Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, realizado no Hotel Luzeiros.
Dando ênfase à “Efetividade da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção de mulheres”, a promotora de Justiça do Estado do Mato Grosso, Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, discorreu sobre o tema com objetividade e demonstrou as diversas formas de violência contra a mulher dentro de estruturas culturais, religiosas, sociais e econômicas de várias sociedades e que acabaram ressaltando mais os valores dos homens que os das mulheres ao longo dos séculos.
“A sociedade acaba impondo à mulher espaços desiguais em relação aos já conquistados pelo homem. Sabemos que, historicamente, os direitos humanos das mulheres não foram contemplados com plenitude. Por isso, a importância dos operadores do Direito e dos membros do Ministério Público buscarem cada vez mais a diminuição e até mesmo a erradicação dessas distorções que não só negam os direitos constitucionais, mas também o direito humano de ser mulher”, enfatizou a promotora de Justiça Lindinalva Dalla Costa.
No decorrer da sua palestra, Lindinalva Dalla Costa reafirmou ser o combate à violência contra a mulher uma luta difícil, mas ressaltou a necessidade desse embate para obter resultados favoráveis em meio a uma sociedade machista. Ela destacou a importância da Lei Maria da Penha.
“A Lei Maria da Penha, por exemplo, é uma força eficaz contra essa violência, pois inibe atos de violência e não deixa impune o massacre do agressor. Além de trabalhar para retirar a violência do seio da sociedade, esta lei serve para ajudar a arrancar as máscaras sociais que ainda são usadas para justificar atos como os crimes passionais, entre outros, com tendência de desqualificação da mulher vitimada”, afirmou Lindinalva Dalla Costa.
Dentro do tema que norteia o II Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, “O Ministério Público na proteção jurídica e social da diverdidade”, também foram realizadas, nesta tarde, as palestras da procuradora de Justiça, Cláudia Maria Costa Gonçalves, que abordou a importância das políticas públicas na luta contra a violência contra a mulher e na garantia e proteção dos seus direitos; e da procuradora Regional Eleitoral, Carolina da Hora Mesquita, que discorreu sobre a importância da participação das mulheres na vida política e sobre as cotas eleitorais femininas.
Programação – Organizado pela Escola Superior do Ministério Público do Maranhão, o Congresso vai discutir nos painéis desta terça-feira, 14.12, temas sobre a “Diversidade Sexual”, às 9h, e sobre a “Diversidade Econômica”, às 15h.