Demonstrando prestígio e respeitabilidade entre seus pares, a Procuradora Geral de Justiça do Maranhão, Maria de Fátima Cordeiro Travassos, defendeu temas importantes durante o encontro do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A reunião do CNPG teve início na quinta-feira(27), no hotel Vila Galé Cumbuco, em Caucaia – Ceará, e prossegue durante toda sexta-feira.
A procuradora defendeu um melhor orçamento para o Ministério Público afirmando que o Conselho Nacional deve assumir essa cobrança junto aos procuradores mostrando as dificuldades enfrentadas pelo MP em todo o Brasil. “Hoje a grande desproporcionalidade orçamentária do MP em relação ao Judiciário tende a prejudicar o bom andamento e a eficácia da justiça. A justiça não funciona apenas com juizes. A cada vara criada pelo judiciário torna-se necessário a presença do promotor de Justiça e de toda uma infraestrutura necessária para o desempenho das funções do MP. Nesse descompasso orçamentário, a justiça não funcionará bem e essa é uma realidade brasileira”, disse a procuradora.
Outro tema abordado pela procuradora-geral de Justiça foi a questão da continuidade administrativa. Fátima Travassos enfatizou o problema enfrentado pela sua administração como, por exemplo, a demora na conclusão da reforma do prédio que abrigava a sede das promotorias da Capital por problemas administrativos anteriores à sua gestão e que já são de conhecimento do CNPG.
O Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo e presidente do CNPG, Fernando Grella Vieira, afirmou que o encontro do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), é sempre importante para a renovação de experiências, bem como para a troca de informações em prol do aprimoramento da atuação do MP em todo o Brasil.
De acordo com Vieira, o CNPG tem uma visão de conjunto no que se refere aos problemas enfrentados pela instituição em todos os Estados. Portanto, tem se preocupado e acompanhado, de forma permanente, com os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que pretendem a retirada de prerrogativas do Ministério Público, como a Lei da Mordaça. “Isto representa um equívoco, porque ao reduzir os poderes da nossa Instituição, atinge-se a sociedade. O Ministério Público atua para proteger a coletividade ao abrir as portas da Justiça” – defende, ao mostrar que tais iniciativas são alvo de atenção e conspiram contra a coletividade.
Fernando Vieira disse ser favorável aos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), como forma indiscutível de controle, embora reclamem tempo para encontrar suas áreas de atuação. “Mas vemos como algo salutar para que os atos das administrações possam transparecer”, afirma. Quanto aos recursos destinados aos Ministérios Públicos, Vieira reforça que há certas distorções em razão da falta de parâmetros que assegurem um percentual mínimo, mas que não fira a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe um teto aos gastos. “Precisamos de garantias para planejar a ampliação e o aparelhamento da Instituição. Estamos fazendo um planejamento e acompanhamento a fim de apresentarmos uma definição de parâmetros”, frisou.
A reunião de ontem abordou os seguintes temas: a aplicação do acompanhamento legislativo; apoio e planejamento – leis orçamentárias, orçamento dos Ministérios Públicos e recursos extra-orçamentários; relações com o CNMP e o CNJ; o estudo conjunto sobre limites e intervenções e intercâmbio de boas práticas administrativas e funcionais dos vários Ministérios Públicos.
Já no segundo dia do evento (28), os trabalhos iníciaram com o Relatório de Atividades do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), seguido pela posse da promotora de Justiça, Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto, como secretária Geral do GNDH; Comissão Permanente de Defesa da Saúde (Copeds); Comissão Permanente da Infância, Juventude e Educação (Copeije); Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos; Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idoso e Comissão de Violência Doméstica.