Com o objetivo de colaborar para a realização do III Mutirão Carcerário no Maranhão e de atuar de forma conjunta com o poder Judiciário para a melhoria do sistema prisional do Estado, a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, participou nesta quinta-feira, 10, da reunião coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão que deu início ao planejamento de execução do mutirão.
A exemplo dos anos anteriores, o Ministério Público do Maranhão não vai medir esforços para que o Mutirão Carcerário, que será realizado no período de 17 de março a 20 de abril, alcance as metas estabelecidas para este ano. No entanto, Fátima Travassos aproveitou a presença do juiz auxiliar do Conselho e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execuções de Medidas Socioeducativas (DMF), Luciano Losekann, para elencar medidas já adotadas ao longo dos últimos anos por parte do Ministério Público, no enfrentamento da superlotação nos presídios e delegacias.
“ O trabalho do Ministério Público no controle externo, na execução penal e no encaminhamento de inquéritos policiais à Justiça tem sido incansável para alcançarmos as metas comum dos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP)e de Justiça (CNJ)” disse a procuradora.
Fátima Travassos enfatizou ainda as principais dificuldades administrativas e orçamentárias da instituição e também solicitou o apoio do CNJ, no encaminhamento das soluções . “Sabemos que o limite orçamentário do Ministério Público engessado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, desprestigia a nossa instituição, pois ficamos com apenas 2% das receitas correntes líquidas, enquanto o poder Judiciário fica com 6%. Essa disparidade causa problemas administrativos graves como a dificuldade de novas contratações para acompanhar o aparelhamento da Justiça no Estado e promover a presença de promotores de Justiça em todas as comarcas”, ressaltou Fátima Travassos.
Outro ponto discutido pela procuradora-geral de Justiça na reunião foi o Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do Ministério Público. A ação modifica a lei que limita a estrutura funcional e administrativa da instituição, tanto para servidores quanto para membros do MP. Travassos através do juiz gaúcho Luciano Losekann pediu o apoio do CNJ, no sentido de cobrar no Supremo Tribunal Federal o julgamento da ADIN, para que o sistema Justiça funcione em todas as instituições e possa dar mais resolutividade. Losekann se comprometeu em levar o pleito da procuradora à presidência do Conselho Nacional de Justiça que é exercida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal Cesar Peluso.
Também participaram da reunião o presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro; o coordenador do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do TJ, desembargador Froz Sobrinho; os juízes Douglas de Melo, Fernando Mendonça e José Alberto Costa; os promotores Marcos Aurélio Fonseca, Núbia Zeile e Francisco de Aquino; a secretária Estadual de Direitos Humanos, Luíza Oliveira e o defensor-público geral do Estado, Aldy Melo.