Dando início à visita para inspeção do prédio das Promotorias de Justiça da Capital, o membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Bruno Dantas realizou uma audiência instrutória na manhã desta segunda-feira, 28, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Na ocasião foram ouvidos os promotores que protocolaram a Representação por Inércia ou Excesso de Prazo nº 1142/2009-31, a procuradora-geral de Justiça Fátima Travassos e outras pessoas que tinham informações importantes sobre o tema.
Os primeiros a serem ouvidos foram os promotores de Justiça Danilo José de Castro Ferreira, Haroldo Paiva de Brito, Abel José Rodrigues Neto e Gladston Fernandes de Araújo, autores da representação. O promotor Danilo Ferreira afirmou que o objetivo da solicitação feita ao CNMP é o de garantir o retorno dos promotores ao prédio em reforma, garantindo-lhes condições adequadas de trabalho.
A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, iniciou sua fala afirmando que sua administração tem trabalhado pautada pela transparência. De acordo com a procuradora, os problemas existentes no prédio sede das Promotorias de Justiça da Capital são estruturais e não apenas causados pela falta de manutenção. Na ocasião, Fátima Travassos relatou todas as medidas tomadas por sua administração no que diz respeito às obras no prédio.
De acordo com Fátima Travassos, os laudos do setor de Engenharia da Procuradoria Geral de Justiça levavam a administração da instituição a crer que as obras seriam concluídas, embasando os pedidos de aditivos de prazos aprovados. Ainda segundo a Procuradora-geral, recentemente foi chamado a São Luís um profissional paulista, PHD no assunto, que avaliou a estrutura do prédio, apontando a solução para os problemas encontrados.
Fátima Travassos ressaltou que todas as medidas tomadas pela Administração Superior do Ministério Público do Maranhão foram baseadas em laudos técnicos dos setores de Engenharia, Serviços Gerais, Licitação e Auditoria Interna da instituição, não podendo ela, como gestora, ser responsabilizada por eventuais falhas nesses laudos.
Sobre o fracasso da última tentativa de licitação para a retomada das obras, a procuradora-geral de Justiça afirmou que a maior parte das empresas interessadas desistiram de participar por não terem acesso ao projeto estrutural do prédio, que teria sumido. Apenas uma empresa se habilitou mas não atendeu aos requisitos exigidos pelo Ministério Público.
ANTECEDENTES
O ex-procurador-geral de Justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa afirmou que o prazo estipulado para a conclusão da obra (270 dias) foi apontado como suficiente pelo setor de Engenharia da PGJ. Ele confirmou que houve atraso para o início das obras devido à dificuldade de encontrar local adequado para alojar as promotorias de Justiça. Ele afirmou, ainda, que, na época, o setor apontou falhas no prédio mas afirmou não ter condições de emitir um laudo aprofundado sobre o tema, sugerindo a contratação de profissionais para elaborar o estudo. Na época foi encomendado laudo ao Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Maranhão (Ibape).
O também ex-procurador-geral de Justiça Raimundo Nonato de Carvalho Filho confirmou que grande parte das obras de construção do prédio sede das Promotorias de Justiça da Capital foram feitas durante a sua administração, ressaltando, no entanto, que deixou a direção da instituição antes que o prédio fosse ocupado.
Segundo ele, na época da inauguração, o único problema enfrentado foi a queda de um muro de arrimo, que foi refeito pela construtora sem qualquer custo para a instituição. Também foi apontado por um dos engenheiros do MPMA na época que a falta de cobertura somada à colocação das máquinas de ar-condicionado na laje do prédio causava pequenas fissuras, que seriam solucionadas com a colocação de manta asfáltica no local, o que foi feito.
Também foi ouvido durante a audiência o sócio-administrador da Construtora Castelo Branco, responsável pela reforma no prédio. Segundo Carlos Alberto Castelo Branco, o prazo inicial estipulado seria suficiente se não houvesse atraso na liberação do prédio para o início das obras e se não houvessem o que ele chamou de “surpresas”: a existência de problemas que não estavam previstos na documentação que embasou o processo licitatório e que só foram descobertos com o início dos reparos.
O empresário afirmou, ainda, que foi solicitado a realizar serviços que não constavam do contrato, como a colocação de um tapume na frente da obra, que teria o custo aproximado de R$ 80 mil. Para ele, houve inércia e omissão do setor de Engenharia, o que comprometeu a realização da obra.
O promotor de Justiça João Leonardo Sousa Pires Leal (23ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), deu informações sobre o andamento das investigações sobre o caso. Segundo o promotor, a falta de servidores foi um fator complicador dos trabalhos, que ainda estão sendo desenvolvidos.
A chefe da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça, Lúcia Cristiana Silva Chagas, foi a última pessoa a ser ouvida. Ela afirmou que juridicamente a obra nunca teve qualquer tipo de paralisação e que será solicitado ao CNMP que o próprio conselho faça a apuração de eventuais responsabilidades relativas à construção e reforma do prédio das Promotorias de Justiça da Capital.