A 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré Ozeas Azevedo Machado por realizar uma série de despesas sem observar os procedimentos legais. O município é Termo Judiciário da Comarca de Santa Luzia.
Os contratos analisados referem-se ao exercício financeiro de 2007. Foram constatadas diversas aquisições – por vezes de fornecedores diferentes – de um mesmo produto ou serviço, demonstrando falta de planejamento e organização nos gastos públicos.
As compras de medicamentos e material hospitalar, por exemplo, foram objeto de 22 pagamentos realizados pela prefeitura ao longo do ano. Somente uma das empresas beneficiadas recebeu valores referentes a 16 notas de empenho. Ao todo, cinco empresas forneceram medicamentos e equipamentos hospitalares ao Município de Santa Luzia ao longo de 2007.
Também chamam a atenção as compras de combustíveis realizadas pela prefeitura. Foram 34 pagamentos realizados, todos à mesma empresa. Em um ano a Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré adquiriu quase 38 mil litros de gasolina e 60 mil litros de diesel. Também foi verificada a compra de um carro, no valor de R$ 27 mil, sem licitação. No total, foram feitas 87 contratações irregulares, que totalizaram R$ 1.007.308,44 gastos sem a realização de processo licitatório.
De acordo com o promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, autor da ação, não resta dúvida de que o ex-prefeito, por 87 vezes, dispensou ou não exigiu licitação fora das hipóteses previstas em lei ou não observou as formalidades relativas à dispensa ou inexigibilidade.
Na ação, o Ministério Público requer a condenação de Ozeas Azevedo Machado ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, a perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder público por cinco anos e ao pagamento de multa de até duas vezes o dano causado ao erário.