A péssima estrutura encontrada nas escolas da rede estadual de ensino em Santa Luzia levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar com uma Ação Civil Pública (com pedido de Liminar, ainda não concedida) contra o Estado do Maranhão. A realidade encontrada pelo promotor Joaquim Ribeiro de Souza Junior em diversas visitas realizadas foi de verdadeiro caos, que praticamente inviabiliza o funcionamento regular das escolas.
Nas quatro unidades visitadas (Complexo Educacional Governador João Alberto, Centro de Ensino José Mariano Muniz, Centro de Ensino Travassos Furtado e Unidade Escolar Américo Vespúcio) alguns problemas são recorrentes como falhas nas instalações elétricas e sanitárias, falta de segurança em portas e janelas e ausência ou má conservação de quadras de esportes.
Em algumas escolas, no entanto, há questões mais graves. No Centro de Ensino José Mariano Muniz, devido às fortes chuvas a calçada desabou e as paredes e teto possuem rachaduras que causam infiltrações. Já no Centro de Ensino Travassos Furtado não existem, sequer, documentos que comprovem a propriedade do prédio junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Santa Luzia.
Após as inspeções, a promotoria encaminhou ofício à Secretaria de Estado da Educação, que respondeu que estava realizando levantamento de custos das reformas e que os documentos seriam encaminhado à comissão de licitação. Vários meses depois não foi feita qualquer melhoria ou reforma nas escolas e a manutenção realizada foi providenciada pelas diretoras das escolas com verbas destinadas a outras finalidades.
Na avaliação do promotor, o Governo do Estado tem desrespeitado o princípio da proporcionalidade ao distribuir recursos materiais e de pessoal entre os municípios maranhenses pois, segundo ele, município menores do que Santa Luzia contam com estrutura bem melhor em suas unidades escolares, além de mais profissionais e material de apoio. “Adotando critérios técnicos como número de habitantes e número de alunos matriculados, o município mais abandonado pelo Estado na área de educação é Santa Luzia”, observa, na ação, Joaquim Junior.
Na Ação Civil Pública, o promotor de Justiça requer que o Estado seja condenado a realizar reformas e equipar adequadamente, no prazo de 90 dias, as escolas Complexo Educacional Governador João Alberto, Centro de Ensino José Mariano Muniz, Centro de Ensino Travassos Furtado e Unidade Escolar Américo Vespúcio. O Ministério Público requereu que seja estipulada multa de R$ 10 mil por dia de atraso na adequação de cada escola.