Com o objetivo de contribuir contra a violência sexual de crianças e adolescentes, o Ministério Público do Maranhão participou nesta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa, da audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos e das Minorias e pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. De acordo com o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, por meio do “Disque 100”, no período de maio de 2003 a março de 2011, foram registradas 8.152 denúncias de violência sexual no Estado.
A audiência pública faz parte das atividades da “Semana de Combate à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes” que culmina nesta quarta-feira, 18, Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual Infantil-Juvenil, data definida pela Lei nº 9970/2000.
A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro ressaltou a missão do Ministério Público na garantia constitucional dos direitos das crianças e adolescentes. “O Ministério Público tem capacitado cada vez mais nossos membros para que a presença do Estado nesse enfrentamento seja mais eficaz. A violência sexual não é somente um crime de natureza sexual, mas consiste em uma série de fatores que devem ser tratados, desde o trauma psicológico, o desagregamento familiar até mesmo a ausência de políticas públicas”, afirmou Fátima Travassos.
Durante a audiência pública foram discutidos tópicos fundamentais para a criação da Frente Parlamentar pela Infância e também para o melhor aparelhamento do Centro de Perícias Técnicas como forma de fortalecimento da Rede de enfrentamento contra a violência sexual de crianças e adolescente no Maranhão.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ), promotora de Justiça Márcia Moura Maia, fez uma exposição onde traçou um panorama crítico sobre o crescimento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Maranhão. Além de contextualizar a necessidade de um enfrentamento do poder público, da Justiça, destacou o empenho incansável do Ministério Público junto a essa causa. “Apesar das dificuldades enfrentadas no dia-a-dia, nossa instituição está comprometida para obter êxito no combate a qualquer forma de violação dos direitos de crianças e adolescentes”, enfatizou Márcia Moura Maia.
A participação da sociedade civil foi um dos destaques da audiência pública que contou com a participação de representantes do Comitê Juvenil do Fórum DPCA; do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo; além de Conselheiros Tutelares, entre outros.
“A sociedade que não respeita as suas crianças não merece respeito, pois isso destaco a força e a mobilização da sociedade civil que tem sido imprescindível para os avanços na direção das garantias dos direitos de crianças e adolescentes. Assim como o comprometimento da Assembleia Legislativa na construção de ferramentas necessárias no combate à violência sexual”, argumentou o promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Infância e Juventude.
De acordo com os dados coletados e avaliados pelo Disque 100 em todo o país relacionados à violência sexual, verifica-se que as vítimas de sexo feminino são a grande maioria chegando a 82% nas situações de exploração sexual. Quanto a quantidade de vítimas do sexo masculino foi registrado um aumento nas situações de abuso sexual e pornografia correspondendo ao percentual de 30%.
Ainda com os dados do disque denúncia nacional, mais de 94% das denúncias estão categorizadas por tipo de violência abrangendo três grandes grupos de casos que se enquadram em situações de negligência, de violência física e psicológica e de violência sexual.