Teve início na manhã desta quinta-feira, 19, no Hotel Luzeiros, o I Encontro Nordeste do Ministério Público em Defesa da Saúde. O evento é uma ação da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (Copeds), que faz parte do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG).
O evento foi aberto pela procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, que classificou a realização do evento como um “momento importante de cidadania”, saudando a todos os participantes.
Fátima Travassos reforçou a importância da atuação do MP na fiscalização da atenção básica à saúde. Para a procuradora-geral, os municípios não podem praticar a “ambulancioterapia”, enviando seus doentes para as cidades pólo e investindo os recursos da saúde em outras áreas, o que gera sobrecarga a diversos municípios. Para isso, ela enfatizou a importância das parcerias com os poderes públicos estadual e municipal, além da articulação com os conselhos de saúde e com os próprios hospitais e unidades de saúde.
Para a promotora de Justiça cearense Isabel Porto, que representou a presidente do GNDH, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto (procuradora-geral de Justiça do Ceará), o encontro é um momento ímpar pois a saúde é uma temática complexa e de preocupação constante dos Ministérios Públicos. Segundo ela, esse é o momento ideal para se discutir, tirar dúvidas e trocar experiências.
O coordenador da Copeds, Gilmar de Assis (MP-MG), afirmou que a saúde é o mais importante dos direitos sociais, pois ele garante os princípios da vida e da dignidade da pessoa humana. O promotor de Justiça também ressaltou a importância da atenção básica à saúde que, se bem feita, pode trazer uma economia de até 80% em internações e tratamentos mais complexos.
Segundo o secretário municipal de saúde de São Luis, Gutemberg Fernandes de Araújo, o encontro é uma oportunidade importante para discutir as questões e buscar as soluções práticas, que não levem à judicialização dos problemas. Para ele, o Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema muito bom, mas que carece de ajustes, em especial no que diz respeito ao financiamento. Só assim, segundo o secretário, ele poderá atender à população com mais dignidade.
Opinião semelhante tem o secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad, que afirmou ser o SUS um dos melhores sistemas do mundo, mas que tem problemas em sua operacionalização. No Maranhão, foi feito um disgnóstico da situação da saúde, já levado ao conhecimento do Ministério da Saúde. Para o secretário, o SUS precisa levar em conta as especificidades regionais para ter uma atuação mais efetiva.
PLANO NACIONAL – A primeira palestra do evento ficou a cargo do procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira, do Ministério Público do Paraná. Coube a ele apresentar o Plano Nacional de Atuação Ministerial em Saúde Pública, que tem como objetivo criar diretrizes para as ações do Ministério Público em todo o Brasil nas questões de saúde.
O procurador ressaltou que, apesar de toda a política de saúde brasileira apontar para a prioridade das ações preventivas, muito pouco se faz, realmente, nessa área. Outro dado apresentado foi o de que os gastos com a saúde pública no país são menores do que os investimentos privados na área, apesar da saúde ser um dever do estado e direito de todos os cidadãos.
Marco Antonio Teixeira acredita que somente com o envolvimento da população nas questões de saúde a situação pode avançar. Para isso, é necessário que se dê conhecimento à sociedade sobre a situação do setor e que se crie um sentimento de “pertencimento”, para que todos se sintam responsáveis e no direito de cobrar os gestores por bons serviços. Um SUS em pleno funcionamento representaria, segundo ele, uma verdadeira transformação política no país, já que não seriam necessários pedidos e favores para que a população tivesse acesso ao direito à saúde. Para ele, somente com essas mudanças os profissionais que atuam na área poderão ter a sensação de que mais foi feito do que discutido.