Palestras, debates e discussões em torno da problemática do acesso à saúde pública de qualidade por todos os cidadãos brasileiros e a atuação do Ministério Público para garantir esses direitos marcaram os dois dias do I Encontro Nordeste de Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público realizado nos dias 19 e 20, em São Luís.
Entre os temas abordados, destacam-se: os procedimentos de média e alta complexidade; a assistência farmacêutica; o combate à dengue; o controle social e à atenção básica à saúde. O evento foi uma iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão e fez parte da programação da Comissão Permanente em Defesa da Saúde (Copeds), composta por representantes dos Ministérios Públicos que integram o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).
Durante o Encontro, as exposições priorizaram debates críticos sobre temas importantes de caráter regionalizado para a garantia do Direto à Saúde Pública, onde Procuradores e Promotores de Justiça dos Estados do Nordeste puderam fortalecer metas de atuação e reafirmar a missão de garantir os direitos constitucionais.
A primeira palestra da tarde do encerramento do evento foi “Assistência Farmacêutica e a Atuação do Ministério Público”, proferida pela Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lígia Bahia e pela Promotora de Justiça do Ministério do Paraná, Luciane Duda e teve a coordenação do Promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Ronald Pereira dos Santos.
Nesse momento, o foco das discussões foi o direito universal da saúde pública. Com isso, o uso ou não da nomenclatura “usuário-Sus” e “não usuário-Sus” para definir os cidadão que possuem ou não cobertura de plano de saúde foi amplamente debatida. Contudo, foi enfatizado a necessidade de difusão de uma mentalidade que não distingua nenhum brasileiro quando se trata da obrigatoriedade do poder público prover o atendimento de saúde pública e de qualidade.
“Não podemos reforçar a idéia de que existem cidadãos que precisam e os que não precisam do SUS. Nós precisamos lutar é pelo aparelhamento e concretização de um sistema universal de saúde pública que possa atender a todos os brasileiros com dignidade e qualidade”, alertou Lígia Bahia.
Na sequência, tema programado foi o “Controle Social – O Ministério Público e os Conselhos de Saúde”, cujo expositor foi o Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Gilmar de Assis, que finalizou a rodada de palestras com a mesa coordenada pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Maria da Glória Mafra Silva.
A explanação do Promotor de Justiça Gilmar de Assis levantou considerações importantes sobre as obrigações do poder público na Administração da Saúde Pública e do cumprimento da Constituição de 1988, que pela primeira vez garantiu ações e serviços públicos com a participação da comunidade.
Foi com análises críticas e questionamentos sobre o sistema de saúde pública e sua reavaliação que o promotor de Justiça Gilmar Assis pontuou sua palestra e pediu para que os membros do Ministério Público empenho para encontrarem formas de atuação que não esbarram em questões políticas e burocráticas que impeçam o direito à saúde pública.
“Os governos possuem a obrigatoriedade de garantir estrutura de funcionamento e orçamentária para o desenvolvimento dos Conselhos de Saúde. Os gestores públicos precisam compreender a importância desses conselhos para que a Saúde Pública seja mais democrática e que não tenha tantas lacunas entre o ideal e a realidade. Mas como garantir a isenção do caráter deliberativo e fiscalizador do Conselho de Saúde?”, argumentou o promotor de Justiça Gilmar de Assis.
A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, fez o encerramento afirmando ter sido positiva a experiência de o Ministério Público maranhense ter sediado um encontro que busca soluções para os principais problemas da saúde pública no Nordeste trocando experiências com diversos Estados brasileiros.
“O Ministério Público deve estar sempre pronto para o enfrentamento das demandas sociais e com as questões de saúde pública não é diferente, pela urgência de soluções. Para isso, temos que capacitar e especializar cada vez mais os membros da instituição para que eles possam atuar com mais eficácia, planejamento e estratégia, para que a instituição seja mais resolutiva e a sociedade melhor assistida”,concluiu Fátima Travassos.
Redação: CCOM/MPMA