Estimular a adoção da proposta de Justiça Juvenil Restaurativa para o atendimento ao adolescente em conflito com a lei e promoção da cultura de paz é o principal objetivo de seminário realizado pela Rede Maranhense de Justiça Juvenil, na sexta-feira, 5, na Escola Superior do Ministério Público do Maranhão.
A rede é composta por 20 entidades, entre as quais, o Ministério Público do Maranhão, Defensoria Pública, Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Fundação Terre des hommes (Tdh) e Associação dos Magistrados do Maranhão.
O evento reuniu promotores de Justiça, juízes, delegados, conselheiros tutelares e gestores municipais da área de Assistência Social de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Imperatriz, Açailândia, Raposa e Buriti Bravo.
A atividade foi voltada para os sete municípios porque, desde o ano passado, essas localidades têm demonstrado interesse em implantar a prática restaurativa, já tendo inclusive realizado eventos sobre a temática. A Rede Maranhense de Justiça Juvenil percebeu então que, para alcançar um resultado mais eficaz, seria necessário concentrar esforços onde já havia algum trabalho de sensibilização.
Na abertura do seminário, a promotora de Justiça, Márcia Moura Maia, que é coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do (CAOp-IJ) da Procuradoria Geral de Justiça, detalhou os benefícios da ideia de Justiça Restaurativa e defendeu a sua implantação como medida eficaz para a resolução dos conflitos. “Pode ser aplicada em qualquer âmbito, seja na escola, na família ou na comunidade”, argumentou. “Já foi devidamente testada e aprovada”, completou.
Ao compará-la com a Justiça Convencional, a promotora de Justiça disse que a Justiça Restaurativa, para decidir, baseia-se no senso de justiça e no diálogo, enquanto que a primeira atem-se às normas e convenções. E ainda afirmou que o processo decisório na Restaurativa é dialogado entre vítima, infrator e comunidade, e na Convencional, cabe quase exclusivamente às autoridades.
Presente ao seminário, Michelle Adriane Saraiva, promotora de Justiça de Buriti Bravo, contou que há apenas dois meses na comarca já efetuou 13 representações por atos infracionais cometidos por adolescentes. “Fiquei alarmada com esses números, e vim conhecer um pouco sobre a Justiça Restaurativa para tentar implantar a proposta lá em Buriti Bravo”, justificou.
Na programação do seminário, aconteceram também palestras do juiz José dos Santos Costa, que é membro da Associação dos Magistrados do Maranhão, e da coordenadora de projetos da Fundação Terre des hommes (Tdh), Naisandra Mota.
DEFINIÇÃO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA
De acordo com alguns especialistas, a Justiça Restaurativa é um procedimento em que a vítima, infrator e outro indivíduo da comunidade afetada por um crime participam ativamente da resolução dos efeitos resultantes do crime, com a ajuda de um mediador. Sua finalidade primordial é o resultado restaurativo, objetivando a reintegração social da vítima e do infrator.