Em reunião na última sexta-feira,16, com a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Tavares Cordeiro, a Vale apresentou a proposta de acordo sobre Ação Civil Pública,ACP, movida contra a mineradora, referente aos casos de crianças e adolescentes que embarcam clandestinamente nos vagões de cargas e passageiros da empresa.
Participaram da reunião, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude(CAOp/IJ), promotora Márcia Moura Maia e o representante da diretoria da Vale, Leonardo Crespo, a representante da Fundação Vale, Deborah Ferreira, a assessora jurídica da empresa, Manuella Melo, o gerente de Segurança Patrimonial, Amando Luz e o representante do setor de Relacionamento com as Comunidades, Nelson Silveira.
Durante a reunião, a empresa expôs os procedimentos tomados quando existe um caso de clandestinidade nos vagões. “Esses menores são levados ao Conselho Tutelar e uma vez identificando o local de onde ele veio, a Vale paga as despesas de transporte para que ele volte para casa”, disse Nelson Silveira, gerente de Relacionamento com as Comunidades.
A empresa declarou ainda que em muitos casos o Conselho Tutelar se recusa a ficar com o adolescente, e em outros, a própria família se recusa a recebê-lo. Outro agravante é o fato de não se saber a procedência dos adolescentes, pois muitas vezes eles não dizem a verdade sobre o verdadeiro destino. O que dificulta saber se o adolescente estão vindo de São Luís ou de Marabá. Esta última cidade é o local de origem de onde mais acontecem embarques clandestinos, segundo a mineradora.
Em um relatório apresentado pela Vale, foram expostos números e estatísticas sobre quantidade de menores encontrados nos vagões de maneira clandestina, as ações realizadas na devolução dessas crianças e adolescentes às suas casas e ainda as problemáticas encontradas durante esses processos. Em seguida, representantes de todas as frentes de trabalho entre a Vale e as comunidades que existem nos locais por onde os trilhos passam, se posicionaram sobre as ações tomadas pela companhia.
Segundo a empresa, investimentos no que tange monitoramento com câmeras de segurança e capacitação dos profissionais já acontecem. O uso de sensores de segurança com alarme foram postos como questionáveis, pois disparam não somente com pessoas, mas também com animais silvestres, que são muitos na região.
Há também um treinamento constante com a comunidade. “Já realizamos um trabalho de conscientização nas áreas habitadas por onde os trilhos passam, no sentido de estabelecer uma convivência segura com os moradores, como casos de segurança nos trilhos”, informou o representante de Relacionamento com as Comunidades, Nelson Silveira.
Para o Gerente de Segurança – automoção, Leonardo Crespo, “qualquer solução no que diz respeito a segurança, serão sempre soluções reativas. O que queremos propor é uma ação que busque chegar ao desejado, que não é devolver os menores, mas fazer com que eles não fujam de casa”.
Segundo relatos da assessora jurídica, Manuella Melo, são muitos os casos em que o Conselho Tutelar não quer receber o adolescente mais, devido a reincidências e em outros casos, nem a própria família aceita o adolescente. “Acreditamos que o problema não seja a segurança nos vagões, mas um problema social. O que faz uma criança ou adolescente fugir de casa, se submetendo ao calor de um vagão cargueiro, exposta a minério de ferro?”, questionou a assessora jurídica ponderando, “algo muito grave deve acontecer em sua vida para que ela fuja dessa maneira”.
Proposta
A proposta da Vale é direcionar os recursos que seriam investidos unicamente em câmeras de segurança e sensores – ações que já são pensadas pela empresa – para um trabalho social. No qual se investiria em pesquisas, para mapear as características dessas crianças e adolescentes: qual a cidade de origem; idade; perfil social; condições familiares. A partir daí, elaborar um programa social que dê maior seguridade a essa criança e adolescente em sua família.
A mineradora alegou ainda que tem sofrido ataques em blogs que mobilizam negativamente a opinião pública, sem que essa realidade seja abordada como deveria.
O caso foi ouvido pela Procuradora-Geral e pela coordenadora do Caops/ IJ, promotora de Justiça Márcia Moura Maia.
ACP e o caso dos embarques clandestinos
O caso das crianças e adolescentes que embarcam de forma clandestina nos vagões da Vale acontece há mais de dez anos. A ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, responsável pela Comarca de Santa Luzia, multou a Vale em R$ 20 mil, por cada criança e adolescente encontrado clandestinamente nos vagões de carga e passageiros.
Dois casos já foram registrados, desde que a empresa sofreu a Ação e o dinheiro está sendo entregue aos Conselhos Tutelares de Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré.
A ação se baseou na violação dos artigos 83, 84 e 85 da Lei nº 8.069/90 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Que trata das crianças e adolescentes que viajam desacompanhados dos pais, sem autorização judicial.
Desdobramento
A Procuradora-Geral de Justiça disse que uma vez tomada a iniciativa de buscar uma solução adequada para o assunto, por parte da Vale, há possibilidade de se encontrar uma resolução para o problema.
Nessa segunda-feira, 19, deverá acontecer uma outra reunião, na ESMP, Escola Superior do Ministério Público, para dar continuidade a essa proposta e tentar firmar ações concretas a respeito.