O Programa Estação Ministério Público do Maranhão entrevistou sábado, 3, o promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, que discorreu sobre o Seminário Gestão de Resíduos Sólidos, realizado nesta segunda, 5, e terça-feira, 6, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Cohafuma), e a implantação do projeto no Maranhão.
A proposta do evento é conscientizar prefeitos e gestores sobre o papel de cada um na destinação do lixo, segundo o Decreto Regulamentador, Lei nº 2305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determinando o planejamento de estados e municípios, a responsabilidade dos gestores e o retorno dos materiais como lâmpadas fluorescentes e pneus.
“Com o seminário pretendemos aumentar o grau de informação dos promotores de Justiça e prefeitos quanto aos problemas de gestão o particulares relacionados ao meio ambiente que acabam na promotoria”, explica Fernando Barreto.
Os estados e municípios têm até agosto de 2012 para elaborarem os planos Estadual e Municipal de resíduos sólidos, uma vez que a Lei nº 2305 foi criada em 2 de agosto de 2010 e tem prazo de dois anos para começar a ser cumprida, o que deverá acontecer após a construção dos planos.
O promotor de Justiça, coordenador do CAOp de Meio Ambiente, destacou o cuidado que os gestores devem ter na escolha da empresa que deverá fazer o estudo de impacto ambiental para as prefeituras e para o Estado.
Uma das principais ações do plano é dar destino adequado ao lixo (resíduos sólidos), tendo como primeiro passo transformar os lixões em aterros sanitários. A partir de 2014 só poderão ser enterrados dejetos. O outro passo é trabalhar a coleta seletiva, que pode gerar até fonte de renda, a exemplo dos catadores de lixo.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil perde por ano U$ 8 bilhões de dólares por não aproveitar o lixo. E 97,7% deste desperdício se deve à disposição inadequada de resíduos.
“Na política tradicional, duas ações envolvem o tratamento de resíduos sólidos: varrer e enterrar. O plano estabelece a maneira adequada de dar destino aos resíduos sólidos. Antes de tudo, isto é uma questão de logística”, explicou o Barreto.
Alguns estados já aplicam a Lei nº 2305 com êxito, como é o caso do Ceará, que precisou redesenhar a forma de olhar os municípios.
No que diz respeito aos catadores de lixo, será necessário também descobrir a cadeia invisível que move o trabalho deles. Quem são? Para quem vendem o material coletado? Que fim é dado a este material? São perguntas necessárias para entender a indústria invisível que envolve os resíduos sólidos e como pode ser transformado em renda o que antes ia para o lixo. O Brasil, por exemplo, é um dos países que se destacam no aproveitamento do alumínio, com as latinhas de cerveja e de refrigerante.
EXPECTATIVAS
Segundo o promotor de Justiça Fernando Barreto, a expectativa é que, após o seminário, os gestores invistam na construção dos planos de resíduos sólidos. Para isso, o MPMA contará com a parceria da Federação dos Municípios do estado do Maranhão (Famem), que divulgará os resultados, e caberá ao Ministério Público cobrar os planos de cada município e fiscalizar sua aplicação que deverá seguir alguns passos: ser construído a partir de um modelo participativo, ser acompanhado de um plano de gerenciamento e a realização de bons consórcios. Cabe ainda à comunidade participar desta construção, a partir de audiências públicas.
PROGRAMAÇÃO
O seminário teve início às 13h30, e terá na programação quatro palestras, com participação de representante do Ministério do Meio Ambiente, que vão explicar a Lei nº 2305; erradicação dos lixões, com Marcelo Guedes, do Ministério Público da Bahia; apresentação de casos de municípios que conseguiram realizar com êxito os Planos de Resíduos Sólidos (Bituruna-PR e Betim-MG) , entre outros temas.
Redação: (CCOM – MPMA)