Com o tema “Tutela coletiva de direitos: desafios de sua efetividade” foi aberto na noite desta quarta-feira, 14, a terceira edição do Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, no auditório do Hotel Luzeiros (Ponta do Farol). O início do evento marcou o Dia Nacional do Ministério Público. O objetivo do encontro, que se estende até sexta-feira, 16, é debater as ações de tutela coletiva, visando a garantir uma atuação mais efetiva do Ministério Público nesse tipo de questão.
O discurso de abertura foi proferido pela procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, que discorreu primeiramente sobre o objetivo do evento de aprimorar as práticas da instituição na defesa dos direitos coletivos da sociedade.
“Somente com esse foco o Ministério Público poderá assegurar a efetividade da tutela dos direitos coletivos, no exercício do seu papel de vanguarda no âmbito das instituições brasileiras”, disse.
Fátima Travassos apontou as várias áreas de abrangência da tutela coletiva dos direitos, incluindo cidadania, repressão à improbidade, defesa do patrimônio público, segurança pública, defesa do idoso, defesa da pessoa com deficiência, saúde pública, educação, habitação, defesa do meio ambiente, entre outros.
“O desafio de imprimir efetividade à tutela coletiva dos direitos fundamentais impõe ao Ministério Público implementar uma política una e focada de atuação na proteção dos direitos coletivos, atuando como indutor de novas práticas, úteis à atuação dos membros da instituição”, completou.
A procuradora-geral de Justiça também afirmou que o Ministério Público para assegurar a defesa dos direitos constitucionais do cidadão deve se tornar cada vez mais resolutivo e deve colaborar com instituições, com setores públicos ou privados, com entidades que se dediquem à proteção dos bens, valores ou interesses relativos à sociedade.
Em seu discurso, Fátima Travassos ainda citou Steve Jobs, fundador da Apple, como exemplo de quem trabalhou de forma criativa e inovadora para mudar o mundo. “Podemos afirmar com orgulho que promotores e procuradores têm trabalhado para tornar o Brasil, uma nação mais rica em dignidade e bem estar social”.
Pouco antes de concluir, a chefe do MPMA citou o Projeto Positivando o Desenvolvimento Humano como um trabalho destinado a assegurar a resolutividade da atuação institucional. “As ações têm sido levadas a diversos municípios, sendo recebidas com grande apoio e participação da comunidade”, enfatizou.
Além de Fátima Travassos, compuseram a mesa do evento o ouvidor do Ministério Público de Minas Gerais, Mauro Flávio Ferreira Brandão; o coronel do Exército brasileiro Walmir Pereira de Medeiros Filho, conferencista da noite; o secretário de Direitos Humanos, Sérgio Tamer, que representou a governadora Roseana Sarney; o deputado estadual Fábio Braga, que representou o presidente da Assembléia Legislativa, Arnaldo Melo; o procurador-chefe da Procuradoria Geral do Estado, José Leite Filho; o comandante do 24º Batalhão de Caçadores, coronel Pelegrino.
Também estiveram na mesa a diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), a promotora de Justiça Lena Cláudia Ripardo Pauxis; e o presidente eleito da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), o promotor de Justiça José Augusto Cutrim Gomes. Na plateia, estavam presentes membros do MPMA, estudantes e operadores do Direito, servidores da instituição, entre outros profissionais.
OBJETIVIDADE
De maneira bastante objetiva, a conferência de abertura foi apresentada pelo coronel Walmir Pereira de Medeiros Filho, do Exército Brasileiro. O militar abordou o tema “A efetividade da tutela coletiva no âmbito da segurança pública”.
Com formação acadêmica e humanista, o coronel afirmou que a garantia da segurança pública vai além da defesa da sociedade dos criminosos. Passa também por medidas preventivas e outros mecanismos. Chefe da Divisão Jurídica do Exército, mestre em Ciências Militares e em Direito Público e Ordem Jurídica, ele esteve recentemente em São Luís representando o Exército nas negociações com os policiais em greve. Foi durante este processo que manteve contato com o Ministério Público maranhense.
“Cheguei no Maranhão numa situação sui generis, na qual a segurança corria sérios riscos. Daí, fui negociar sozinho com milhares de policiais. Fui fardado, porém desarmado. Deu certo. A surpresa é um fator preponderante”, contou, exemplificando a eficácia da diplomacia. O coronel acrescentou que o conceito de segurança pública é muito abstrato e abrangente. “É tudo aquilo que envolve a segurança do cidadão”, completou.
Para Walmir Medeiros Filho, a segurança pode ser garantida principalmente por meio da educação, que seria o seu principal vetor. E teceu críticas a recorrentes práticas dos cidadãos brasileiros no trânsito, que desrespeitam leis.
“Quando dirigimos embriagados ou falando ao celular, estamos gerando insegurança. Liberdade não é fazer aquilo que queremos, mas tentar fazer o que se pode. A segurança começa quando cumprimos aquilo que está determinado, previsto”, declarou.
Além da exigência do cumprimento das leis, o conferencista afirmou que o Ministério Público, para garantir a efetividade coletiva dos direitos na área da segurança, pode interferir mais diretamente no trabalho da polícia, exigindo a destruição de armas e drogas apreendidas com grupos criminosos e também requisitando a fiscalização constante dos militares portadores de armas. Tudo de forma negociada, com cautela.
Walmir Medeiros Filho defendeu uma polícia humanizada e citou o livro “O Menino do Dedo Verde”, de Maurice Druon, que conta a história de uma criança, filha de militar, que tinha o poder de transformar em flor tudo que tocava, inclusive os canos das armas.
“A melhor maneira de fiscalizar a polícia é colocando flores dentro das armas. Inserindo nos seus currículos sociologia, filosofia e poesia. Por que não? Agindo desta maneira a segurança pública será efetivada de forma mais consistente do que no caso de uma efetivação imposta”.
Voltando o foco para o Ministério Público, o militar acrescentou ainda que a instituição deve recorrer à ação penal somente quando todos os atos diplomáticos não surtirem efeito. Opinião que está de acordo com o novo propósito de resolutividade do Ministério Público brasileiro.
“A ação penal, no Brasil, ainda não é democrática, porque só atinge, de fato, as minorias”, concluiu.
HOMENAGEM
No decorrer da abertura, a procuradora-geral de Justiça entregou a medalha do Mérito do Ministério Público do Estado do Maranhão “Celso Magalhães” ao ouvidor do Ministério Público de Minas Gerais, Mauro Flávio Ferreira Brandão. A proposta da homenagem foi feita pela procuradora de Justiça Iracy Martins Figueiredo Aguiar, que exerceu o cargo de ouvidora do MPMA, em razão dele ter sido o idealizador e fundador do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
“Eu estou surpreso e emocionado. Não sabia que era o único agraciado. Sinto-me em casa diante dos colegas e pela amizade de Iracy e Fátima”, disse. O homenageado também dedicou o reconhecimento a todos os ouvidores dos Ministérios Públicos brasileiros.
“A ouvidoria é um órgão relativamente novo, mas fundamental, pois a efetividade da tutela dos direitos coletivos passa pela ouvidoria. O exercício da democracia é sentir realmente quais são as necessidades dos cidadão. Os ouvidores devem abrir seus gabinetes”, concluiu.
DIPLOMAS
Também foram entregues os diplomas para os concludentes do curso de pós-graduação em Direitos Difusos, Coletivos e Gestão Fiscal promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Ao todo, 16 promotores de Justiça do MPMA concluíram o curso.
Entregaram os diplomas a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos; a corregedora-geral do Ministério Público, Selene Coelho de Lacerda; o subprocurador para Assuntos Jurídicos, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; a ouvidora do MPMA, Mariléa Campos dos Santos Costa; e a diretora da ESMP, Lena Cláudia Ripardo Pauxis.
O diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Aurélio Ramos Fonseca, discursou em nome dos diplomados. Depois da solenidade no auditório, os participantes do congresso se confraternizaram no restaurante do hotel.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)