O Projeto Ministério Público Positivando o Desenvolvimento Humano realizou nos dias 08 e 09 de fevereiro, nos municípios de Belágua e Santana do Maranhão (241 km e 399 km de São Luís), Audiências Públicas, completando a 11ª do projeto que contempla 14 municípios. Em março, nos dias 13 e 14, acontecerão as Audiências em Governador
Newton Belo e Rosário, encerrando o número de municípios escolhidos.
Com o projeto, o Ministério Público do Estado do Maranhão pretende atuar na solução dos problemas citados pela população, contribuindo assim com o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), certificando-se que as políticas públicas relacionadas a saúde, educação e renda per capta, indicadores que medem o índice, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sejam aplicadas corretamente.
“O Ministério Público é uma instituição que vive e foi criada para resolver os problemas da população e com este trabalho nós também estamos cumprindo a nossa missão Constitucional”, explica o promotor de Justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, que nas atividades representou a
Procuradora-Geral de Justiça, Fátima Travassos.
Audiência Pública em Belágua
Localizada a 241 km de São Luís, termo judiciário de Urbano Santos e início dos Lençóis Maranhenses, Belágua vive o contraste entre as belezas naturais e o 6º lugar no ranking dos municípios mais pobres do Maranhão e 7º do Brasil, segundo PNUD.
Com IDH de 0,495 e uma população de 6.524 habitantes, revelou muitos problemas, entre eles a prestação de serviço público de má qualidade com carência de funcionários e horários irregulares de funcionamento, falta de ambulância, tratamento de água, drogas, gravidez na adolescência e titularização de terras.
A Audiência Pública também mostrou problemas com relação a saúde, além do acesso difícil dos povoados até a sede, o município não possui ambulância desde 2010, o que dificulta o atendimento à comunidade. “Eu quero pedir a reforma do posto de saúde, pois quando chove, como não tem forro no prédio, ficamos com atendentes e medicamentos expostos”,reivindicou Francisca Mota, auxiliar de enfermagem.
Segundo o IBGE, Belágua é o município do Maranhão com o maior percentual de mortalidade infantil, com taxa de 33,33% da população, possuindo o maior número de crianças que morreram antes de completar 1 ano, no período de agosto de 2009 a julho de 2010.
“Quando abriu concurso público para Belágua, a maioria dos aprovados eram de outros municípios, por isso, estas pessoas não cumprem seus horários e nós estamos sendo prejudicados. Eles vão embora antes de sexta-feira e a população fica sem servidores”, denunciou Luís Filho.
Em se tratando de educação e renda per capta, de acordo com o último censo, o município possui 6.524 habitantes, dos quais 4.664 com 10 anos ou mais, analfabetos. Desses habitantes, 52,33% vivem com uma renda inferior a um salário mínimo (o salário, na época da pesquisa era de R$ 510,00) ou seja, com uma renda que varia de R$ 1 a R$ 127,50 mensal, tornando-se o terceiro município com menor renda per capta do país, ficando atrás das cidades paraenses de Cachoeira de Periá e Malgaço.
Belágua vive da agricultura familiar e a população reclama que não tem condições de cultivar as suas roças. “Nós precisamos ser donos das nossas terras, precisamos de titularização. Nosso povo tem sido ameaçado por empresas que plantam eucalipto. Aparecem donos que dizem que são proprietários e nós que moramos desde que o município foi criado, ficamos sem ter com que trabalhar. Com fome, ninguém estuda
bem e ninguém tem saúde!” desabafou José Raimundo Nascimento, presidente da Associação Unificada dos povoados de Piquizeiro, Bracinho e Centro dos Picos.
No final da Audiência Pública, o promotor de Justiça de Urbano Santos, Henrique Helder Pinho, citou que a colaboração de MPMA, Gestores Públicos e Sociedade é importante, porém, o sentimento de pertença da população e a identidade que o morador tem com o local que vive, são fortes elementos que ajudam na melhoria da qualidade de vida da
população. Explicou o promotor citando Jean Paul Sartre “ ‘O homem se identifica como tal quando se responsabiliza por suas escolhas’…cabe a todos nós a construção do ideal do desenvolvimento. Por isso, o MP acredita que estas Audiências Públicas, estes espaços, representam searas para identificarmos os problemas e buscarmos soluções. Neste diálogo entre várias instituições é que daremos soluções”.
Audiência Pública em Santana do Maranhão
A 14 km de São Bernardo, município de onde foi desmembrado, com uma população de 11.661 habitantes, Santana do Maranhão, 399 km de São Luís, ocupa o 3º lugar na lista dos 32 municípios com IDH abaixo da média no Estado. Emancipado em 1994, ele integra a região do Delta das américas, junto com Araioses (primeiro município visitado pelo
Positivando o Desenvolvimento Humano) e possui o IDH de 0,488.
Em 2007, Santana do Maranhão já possuía o mesmo IDH do último censo (2010) e ocupava o 2º lugar na lista dos municípios com Índice de Desenvolvimento Humano abaixo da média no país, com renda per capta de R$ 38,00 e expectativa de vida de 57 anos. Na época, um dos 60 municípios maranhenses com maior índice de trabalho infantil.
Apesar do cenário de pobreza indicado pelos números, a região tem grande potencial no ecoturismo, na agricultura familiar e no artesanato, este último, devido a abundância do buriti na região. É no município de Santana do Maranhão que nasce o Rio Magu, de águas cristalinas que corta também Araioses. Cidade pacata e de povo hospitaleiro, espera a conclusão da estrada que a liga a Urbano Santos, indicativo de que o artesanato produzido na região e a produção agrícola terão condições de serem comercializados e a renda convertida para o município.
Contudo, foram ouvidas as queixas da população, que durante a Audiência Publica reclamou de problemas relacionados a conscientização ambiental, fornecimento de energia e iluminação pública, falta de escolas, investimento no esporte e na cultura, maior transparência com as contas públicas e pouco incentivo na geração de renda.
“Eu sou da Pastoral da Criança, em Santana do Maranhão existem 1.932 crianças entre 0 e 06 anos, destas 1.777 são crianças pobres, mas só conseguimos atender 129 delas, pois não temos condições financeiras para ajudar a todas, por ser um serviço voluntário, porém, que exige algumas condições para serem cumpridas como transporte, por exemplo”, reclamou Lindomar Rocha, coordenador da Pastoral da Criança em Santana
do Maranhão.
“Nós temos muitos jovens aqui e seria muito bom se tivéssemos uma quadra poliesportiva ou um ginásio para eles praticarem esportes”,reclamou José Santana Veras de Oliveira, esportista.
Apesar serem privilegiados pela natureza, com águas cristalinas do Rio Magu, a população sofre com a falta de água encanada e tratada nas residências e a falta de educação ambiental, no sentido da preservação do rio. “Eu sei que é errado, todo mundo diz para não bebermos água da fonte, mas se eu não fizer isso, morro de sede com minha família, pois não temos água encanada”, confessou Maria Venus clamando por água tratada.
Eliane Souza Medeiros, do povoado Coqueiro, reclamou que alguns moradores lavam as Toyotas e motos dentro do rio, poluindo assim a água que é utilizada por todos. “Todos sabem que isso é uma questão de consciência”, ressaltou Eliane.
Para Bernardo Pereira Silva, o problema é a iluminação pública. “Em 2009 eu fiz um abaixo assinado com 275 assinaturas, pedindo ao prefeito a colocação de 65 lâmpadas no acesso da cidade até a escola, mas até hoje não fomos atendidos”.
Foram pedidas também melhores condições de trabalho para os professores e alunos nos povoados. “Eu sou professor e na escola onde leciono não temos cadeiras suficientes, nem carteiras. Muitas vezes o professor precisa colocar a bolsa no chão porque não tem lugar para colocar”, reclamou Wagner Carvalho, que também denunciou o fato dos professores não possuírem contra-cheque, como exigido por lei.
Ao fim dos depoimentos na Audiência Pública, a promotora de Justiça Herlane Maria Fernandes de Carvalho, comprometeu-se em dar soluções a todas as demandas colocadas pela população em sua área de atuação. “Fomos criados para ser feliz, mas ninguém é feliz sem água, saúde e educação, neste sentido, me comprometo em mediar as questões colocadas e buscar soluções para a população”.
A promotora de Justiça Thereza Muniz de La Iglesia, uma das coordenadoras do projeto afirmou que todas as demandas das audiências públicas estão sendo analisadas e os devidos encaminhamentos serão dados pela Procuradora-Geral de Justiça Fátima Travassos de acordo com a esfera de poder onde as soluções poderão ser encontradas, sejam elas a nível de Município, Estado ou União.
A próxima Audiência Pública acontecerá no dia 15 de fevereiro, em São Roberto. As duas últimas serão realizadas no mês de março, dias 13 e 14, em Governador Newton Belo e Rosário, respectivamente.
Redação: Virginia Diniz (CCOM-MPMA)