Decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, tomada nesta terça-feira, 20, vai garantir a transferência de 350 famílias da comunidade do Piquiá de Baixo, em Açailândia, para uma área de 38 hectares, desapropriada em julho do ano passado pela Prefeitura do Município.
Há mais de 20 anos os moradores sofrem os impactos ambientais provocados pelas siderúrgicas que atuam na localidade. Ao longo do período, o Ministério Público do Maranhão tem atuado em busca de uma solução para os problemas.
A 4ª Câmara Cível do TJ decidiu pela legalidade da desapropriação do terreno destinado ao reassentamento, que foi questionada pelos proprietários do imóvel, sobretudo quanto ao valor avaliado.
No ano passado, um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado no gabinete da procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, determinou que o Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Maranhão (Sifema) fizesse o depósito do valor referente à desapropriação do imóvel em favor do município de Açailândia.
E este se comprometeu a tomar todas as medidas necessárias à desapropriação para o reassentamento das famílias de Piquiá de Baixo, com a imissão imediata na posse do terreno.
O terreno de 38 hectares, denominado de “Sitio São João”, está localizado à altura do Km 08 da rodovia 222 no município de Açailândia. Segundo o CREA, a área está avaliada em mais de R$ 400 mil.
Redação: CCOM-MPMA
PIQUIÁ DE BAIXO – Justiça considera legal desapropriação do terreno para onde comunidade será transferida
Publicado em 21/03/2012 12:18 - Última atualização em 03/02/2022 17:02