A população de Cantanhede, a 154 km de São Luís, compareceu na manhã da última terça-feira, 20, a uma audiência pública para tratar sobre a situação do matadouro municipal de bovinos, que permanece interditado desde 10 de novembro de 2011, após Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público.
O objetivo da audiência foi discutir, junto à comunidade, como resolver o problema de abastecimento de carne no município, que desde a interdição tem sido feito pelo abatedouro de Mirando do Norte.
Para resolver a situação, que tem colocado em risco a saúde da população e inflacionado o valor da carne vendida na região, o MPMA propôs realização da audiência publica com o objetivo de ouvir a população e chegar a uma solução provisória até que o abatedouro em condições ideais seja construído. O prazo para a conclusão do novo matadouro público é de oito meses.
Estiveram presentes na audiência a Procuradora-Geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, o corregedor-geral em exercício do MP, procurador de Justiça Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, o diretor-geral da PGJ, promotor de Justiça Pedro Lino Silva Curvelo e ainda o prefeito de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros.
Em sua fala, a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, disse sobre o papel pacificador do Ministério Público junto a sociedade. “Queremos ouvir a população para saber quais as preocupações da população e buscar soluções. Pacificar a sociedade é servir de elo entre agentes políticos e população”, afirmou.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
No início da audiência foram apresentados vídeos e slides educativos sobre as condições ideais de higiene e segurança para a saúde e meio ambiente. Um deles, do Ministério Público da Bahia, trazia explicações sobre condições ideais para se construir um matadouro. O material foi acompanhado de explicações da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), representados pelos fiscais estaduais agropecuários Geane Carvalho e Marcio Bezerra Maciel.
Houve, também, uma exposição da Vigilância Sanitária sobre o caso do matadouro de Cantanhede e do médico veterinário municipal, Raimar Sampaio Pessoa, reconhecendo que as condições oferecidas pelo abatedouro não são ideais. Ele argumentou, no entanto, que “as condições do matadouro municipal de Miranda do Norte, são iguais ao que estava o de Catanhede. Com um agravante: o transporte de carne, em carros inapropriados, de um município para o outro é ilegal e põe em risco a saúde da população da mesma forma”.
Durante a audiência, a população mostrou preocupação com os danos ambientais e com os transtornos causados aos moradores vizinhos ao matadouro. A preocupação do químico Jeferson Montelo é o destino do couro do boi. “Poucos sabem, mas o couro do boi possui uma substância química que é prejudicial a saúde do homem. A população precisa saber que destino está sendo dado e como está sendo tratado o couro desse boi”, explicou.
Outro morador, Carlindo Batista Caldas, pediu a construção de um abatedouro regional, que pudesse atender a vários municípios. Já Raimundo Lopes Caldas afirmou ser ciente do sofrimento da população, mas pediu que sejam feitos reparos emergenciais e reativado o abatedouro até que a nova construção seja concluída.
O prefeito de Cantanhede, José Martinho Barros, se comprometeu a seguir todas as orientações para a construção do abatedouro, que já está em processo de registro e licenciamento, e disse estar disposto a achar uma melhor solução para atender a população de Cantanhede.
A promotora de Justiça de Cantanhede, Rafaela Martins Pereira Toni, garantiu que o Ministério Publico irá analisar tudo o que foi dito na audiência pela sociedade e técnicos e, a partir daí, tomar as medidas necessárias com a maior brevidade possível. A questão voltará a ser discutida em uma nova audiência, marcada para 12 de junho.
A princípio, a idéia é propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de agilizar a construção do novo matadouro público e realizar adaptações no matadouro existente, garantindo o seu funcionamento até a construção do novo local.
HISTÓRICO
O abatedouro de Cantanhede funciona há 35 anos e, na época em que foi construído, estava localizado em uma área afastada da cidade. Com o inchaço da zona urbana, casas foram erguidas ao redor do matadouro, causando transtornos aos moradores vizinhos do local.
Em 2010, sob a coordenação da promotora de Justiça Elizete Pereira dos Santos, foi realizada a primeira audiência pública sobre o caso, que levou a instauração de um Inquérito Civil para verificar as irregularidades, confirmadas por laudos das Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual e do Conselho Regional de Medicina Veterinária. Entre os problemas constatados estavam a desobediência às normas de higiene, o abate inadequado de animais e a contaminação do meio ambiente. Os resíduos estavam sendo despejados a céu aberto, contaminando o solo e tornando-se foco de doenças, além de existir risco de contaminação ao Rio Itapecuru.
No dia 8 de setembro de 2011 o MPMA ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município, na qual pedia a imediata interdição do matadouro e a construção de um novo, com instalações adequadas à legislação vigente. A promotoria requeria, ainda, a recuperação das áreas degradadas pela atividade e o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de desobediência. Para recuperação da área degradada, a Justiça determinou a contratação de empresa especializada em consultoria ambiental, para fazer a correção integral dos locais atingidos.
Redação Virginia Diniz (CCOM-MPMA)