No dia 27 de março, terça-feira, aconteceu em São Luís o lançamento da campanha sobre o Fundo para Infância e Adolescência (FIA), previsto desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. A lei prevê que a pessoa física pode destinar até 6% do Imposto de Renda devido para o FIA. Para pessoas jurídicas, o limite é de 1%. A campanha tem como objetivo divulgar a existência dos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente em âmbito municipal e estadual e motivar doações para
projetos, ações e programas que envolvam crianças e adolescentes em situação de risco.
“Em São Luís, houve um esboço de campanha em 2004, mas nada que tenha permanecido como algo efetivo. A idéia deste lançamento é tornar a campanha permanente todos os anos, com ênfase durante o período da declaração do Imposto de Renda”, explicou a promotora de Justiça Márcia Moura Maia, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ). Ela foi entrevistada no 
sábado, 31 de março, no programa Estação Ministério Público, que vai ao ar todos os sábados na rádio São Luís AM, 1340 khz, das 9h às 10h.
No dia 18 de janeiro deste ano, a presidente Dilma Roussef, sancionou a Lei nº 12.594, que prevê que, a partir de 2012, o contribuinte só poderá doar 3% do imposto devido até abril, podendo fazer outras doações (somando mais 3% do imposto), até o dia 31 de dezembro do ano vigente, para que seja deduzido no IR de 2013. Além disso, os doadores podem especificar se as doações estão sendo feitas para um Fundo Municipal ou para o Fundo Estadual, garantindo que os recursos sejam destinados a projetos locais ou na região onde o contribuinte mora.
Para a promotora de Justiça Márcia Maia, “as pessoas são solidárias e desejam doar, mas não têm informação sobre como isto pode ser feito, qual empresa será beneficiada, temem que o dinheiro não seja aplicado de forma correta. Com o FIA, o doador poderá acompanhar o processo e conhecer os projetos que ajudou”, explica.
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Um dos indicadores de pouca utilização do FIA foi o resultado de pesquisa recente no Maranhão: dos 217 municípios, apenas 84 tem o fundo funcionando. Os projetos cadastrados no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e no Fundo Estadual da Criança e do Adolescente serão contemplados com as doações. A gestão dos recursos, que podem ser doados, também, em forma de bens, produtos e eventos, será feita pelos Conselhos Municipais e Estaduais e a fiscalização da aplicação correta destes recursos é responsabilidade do Ministério Público.
Alguns dos projetos sociais que já foram contemplados pelo FIA são Casa de Acolhida, na Vila Luizão, projeto Sonho de Erês, do Centro de Cultura Negra (CCN), no Coroadinho e projeto dos Calabrianos, na Cidade Operária.
A Campanha também busca parcerias com empresas que queiram doar ou, mesmo, ajudar a divulgar a iniciativa. “Alguns empresários têm nos procurado e solicitado que façamos esclarecimentos sobre o FIA aos funcionários, captando assim mais doadores, são iniciativas que ajudam na divulgação”, informou Márcia Moura.
Quem desejar fazer doações até o dia 30 de abril pode seguir os passos indicados no site www.fia-ma.org.br. Em caso de dúvidas, pode-se entrar em contato com Conselho Municipal da Criança e do Adolescente pelos telefones 3214.1088 e 3214.1073.
As contas para doações são:
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Banco do Brasil
Agência 3846-6
Conta Corrente 21.105-2
Fundo Estadual da Criança e do Adolescentes
Banco do Brasil
Agencia 0059-0
Conta Corrente 45.891-8
Grupo Nacional de Direitos Humanos / CNPG
Também foi entrevistado no programa Estação Ministério Público, o promotor de Justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça e integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
O GNDH/CNPG realizou sua 1ª reunião ordinária entre os dias 26 e 28 de março, no Rio de Janeiro (RJ). O evento reuniu 26 representações estaduais, entre procuradores e promotores de Justiça de todo o país, além do procurador-geral da República, Roberto Gurgel e o procurador militar. O objetivo do evento foi discutir metas para o biênio 2012-2014 nas áreas de combate à tortura e atuação social do Ministério Público, visando uma ação mais intensiva no que diz respeito a ações que promovam a qualidade de vida da população.
Na ocasião, Marco Aurélio Fonseca apresentou o projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Maranhão, Positivando o Desenvolvimento Humano, desde outubro de 2011, que percorreu 11 dos 32 municípios mar
O projeto realizou audiências públicas nestes municípios com o objetivo de ouvir as demandas da população e intervir como facilitador do desenvolvimento humano. Além do GNDH/CNPG, o Ministério Público Positivando o Desenvolvimento Humano foi apresentado aos procuradores-gerais de Justiça durante reunião ordinária do CNPG, que aconteceu nos dias 29 e 30, em Belo Horizonte (MG), e foi indicado para integrar o Banco de Boas Práticas, para ser utilizado pelos Estados.anhenses com o Índice de Desenvolvimento Humanos (IDH) abaixo da média.
“Ações como esta ajudam a desmistificar o conceito que as pessoas costumam ter dos Direitos Humanos, na maioria das vezes visto como atuação apenas com apenados da Justiça. Porém, ajudar uma população carente que precisa de execução de políticas públicas a seu favor, dando condições de vida através da saúde, educação e geração de renda, por exemplo, são ações humanitárias”, explicou o promotor de Justiça Marco Aurélio.
Redação: CCOM-MPMA