A audiência pública para verificar o estado de execução da Política Municipal sobre Criança e Adolescente em Situação de Rua, foi realizada nesta quarta-feira, 25, no auditório da sede provisória das Promotorias de Justiça da Capital, uma iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (PIJ) de São Luís.
Participaram representantes de vários órgãos vinculados à Prefeitura de São Luís, como as Secretarias da Criança e Assistência Social (Semcas), da 
Segurança com Cidadania, de Educação e de Desportos e Lazer, que apresentaram dados e ações sobre crianças e adolescentes em situação de rua. Presidida pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Márcio Thadeu Silva Marques, a audiência contou ainda com as participações de outros membros do Ministério Público do Maranhão, como Luiz Gonzaga Coelho, da 3ª PIJ de São Luís, e Raquel Pires de Castro, da 2ª Promotoria de Paço do Lumiar.
Também estiveram presentes membros de entidades da sociedade civil e de outras instituições que tratam da temática, entre as quais o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A secretária municipal da Criança e Assistência Social, Rosely Ramos, revelou números que mostram a redução da quantidade de crianças e adolescentes em São Luís em situação de rua, nos últimos anos. De acordo com levantamento da Semcas, efetuado neste mês de abril, existem atualmente 53 crianças e adolescentes nesta condição, ou seja, que vivem a maior parte do dia em espaços públicos da cidade. Destes, apenas três não teriam nenhum vínculo familiar.
Em 2009, segundo Rosely Ramos, eram 216 crianças e adolescentes em situação de rua; em 2010, esse número caiu para 181, até chegar aos atuais 53. Para a secretária, a redução é resultado de uma série de políticas públicas, implementadas em parceria com organizações da sociedade civil, bem como com o Estado e o Governo Federal.
Ao longo das apresentações dos diversos órgãos da administração municipal, o promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques formulou questionamentos aos gestores acerca das ações de suas respectivas pastas para dar efetividade à legislação que dispõe sobre crianças e adolescentes em situação de rua.
Ao final da audiência, o titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude apresentou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta para ser firmado com o Município de São Luís, que terá 30 dias para apreciá-lo. Caso não aceite assinar o compromisso, poderá ser ajuizada Ação Civil Pública pela Promotoria.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)