O Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Cláudio Almada Lima Cabral Marques participou, nos dias 30 e 31 de agosto, em Brasília de um workshop sobre o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). O promotor é representante do Ministério Público do Maranhão na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
Voltado para gestores de metas do Enasp, o workshop teve como objetivo capacitar os representantes a respeito do Provita como estratégia complementar de enfrentamento da impunidade nos crimes de homicídio doloso. A idéia é que esses gestores sejam disseminadores dos programas de proteção entre os demais membros do MP e instituições parceiras como as polícias e Tribunais de Justiça.
Entre os temas abordados nos dois dias do evento estiveram “A política de proteção a pessoas ameaçadas no Brasil”, “O programa de proteção a defensores dos direitos humanos” e “Desafios à participação do Ministério Público no Provita: importância da regulamentação pelo CNMP”.
PROPOSTA
Durante o evento, foi apresentado um pré-projeto de proposta de resolução que trata da atuação do MP no Provita. A partir dos debates no workshop, surgiram sugestões de aprimoramento do texto, em construção pelo conselheiro Fabiano Silveira.
A ideia é normatizar a forma de atuação do Ministério Público nos programas de proteção a vítimas e testemunhas, tratando, inclusive, do papel do órgão como articulador institucional de ações. Um grupo de trabalho interinstitucional já está trabalhando o tema.
Entre as sugestões oferecidas pelos participantes do evento estão a integração entre o Ministério Público, órgãos governamentais e não-governamentais, estratégias de proteção mais efetivas a vítimas e testemunhas e o alinhamento da atuação de representantes do MP no Provita.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA) com informações do CNMP