A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, esteve na manhã desta segunda-feira, 14, reunida com o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior. Participaram do encontro, realizado no Palácio La Ravardiére, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Suvamy Vivekananda Meireles, a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim, o procurador-geral do Município, Marcos Braid e controlador-geral, Delcio Rodrigues e Silva Neto.
Na reunião, foi apresentada à nova gestão municipal uma proposta de convênio a ser firmado entre o Ministério Público do Maranhão e a Secretaria Municipal de Fazenda, permitindo ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) o acesso à base de dados do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O objetivo do convênio é garantir a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação fiscal no que diz respeito aos tributos municipais. O prazo de vigência do convênio seria de 60 meses. A minuta apresentada pela procuradora-geral de justiça será analisada pela Prefeitura de São Luís.
TRANSIÇÃO
Durante a reunião, o prefeito Edivaldo Holanda Junior informou que os documentos solicitados pelo Ministério Público no último dia 10 serão encaminhados à comissão que apura a questão da falta de pagamento aos servidores municipais ainda nesta segunda.
Os documentos serão analisados pelos promotores integrantes da comissão em conjunto com a assessoria técnica do Ministério Público. A partir dessa análise serão determinadas as medidas cabíveis.
Na avaliação da procuradora-geral de justiça, a reunião foi positiva. “A administração municipal se mostrou aberta a existência de uma parceria institucional, o que é positivo, sobretudo, para a população de São Luís”, observou.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)