Aulas perdidas de 2012 serão repostas no primeiro semestre 2013. O encerramento das aulas será feito no dia 25 de janeiro e serão reiniciadas em 25 de fevereiro
Devido ao atraso na conclusão do ano letivo de 2012, incluindo o déficit de aulas e disciplinas não ofertadas pelas escolas públicas municipais, o Ministério Público do Maranhão promoveu uma reunião na tarde desta segunda-feira, 14, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luis (Sindeducação) e Legislativo Municipal. Foi decidido que todos os estudantes terão reposição das aulas.
No encontro, o promotor de justiça de Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, recebeu a proposta de reposição do calendário escolar apresentada pelo secretário municipal de Educação Allan Kardec Duailibe. A vereadora Rose Sales (PC do B) também apresentou uma proposta de reorientação curricular. Ela classificou o problema da rede de ensino do município como um “engodo” e a aprovação dos alunos sem a oferta de disciplinas como uma prática “criminosa”. “A aprendizagem efetiva dos alunos precisa ser garantida. Não podemos maquiar as irregularidades no ano letivo de 2012”.
Na avaliação da presidente do Sindeducação, Elizabeth Ribeiro, ao iniciar uma nova etapa, o aluno precisa ser estimulado. “O ano de 2012 foi prejudicado pela paralisação nas escolas. Os alunos precisam de um novo estímulo”, destaca.
O promotor de justiça Paulo Avelar lembrou que a Semed precisa garantir a oferta das aulas, o número suficiente de professores, as condições estruturais adequadas a um ambiente de aprendizagem, a merenda escolar e uma equipe de apoio geral às escolas, incluindo a limpeza e conservação dos espaços. “Pelo acordo, todos os alunos terão as aulas repostas. O Ministério Público vai garantir o cumprimento dos 200 dias letivos, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação”, afirma.
Avelar informou que, com base nas duas propostas apresentadas, o MPMA vai firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de São Luís para definir o calendário de reposição e início dos conteúdos referentes ao ano letivo de 2013.
HISTÓRICO
Em maio de 2012, o MPMA ajuizou duas Ações Civis Públicas contra o Município de São Luís com o objetivo de garantir o direito à educação aos estudantes da rede municipal de ensino. No ensino fundamental, 18.107 mil estudantes estavam fora da escola. No ensino infantil, 7.033 seguiam sem aula, totalizando 25.140 crianças e adolescentes prejudicados.
Nas ações judiciais, o Ministério Público informou que, desde junho de 2011, antecipou-se solicitando à Secretaria Municipal de Educação (Semed) a apresentação de medidas para melhorar as instalações nos prédios das escolas, resolver a contratação precária de professores e a carência de profissionais de apoio à realização de atividades pedagógicas.
Em novembro de 2011, o MPMA solicitou à Semed novos esclarecimentos sobre a reforma, ampliação e construção de prédios escolares e concedeu novo prazo para o envio de cronograma detalhado sobre as reformas.
Em janeiro de 2012, a Semed anunciou o adiamento do início das aulas de 30 de janeiro para 15 de março, sob o argumento de que precisava de mais tempo para concluir a reforma em 219 escolas da rede municipal. Em seguida, a Prefeitura de São Luís fixou para o dia 15 de maio o início das aulas.
Em março de 2012, foi instaurado um inquérito civil para apurar as possíveis irregularidades nas obras de recuperação estrutural nas 219 escolas municipais.
Redação/Fotografia: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)