Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio de Mandado de Segurança, o Tribunal de Justiça decidiu suspender os efeitos do habeas corpus que interrompeu os depoimentos das testemunhas do caso Décio Sá, iniciados no último dia 28 de janeiro. O relator do processo foi o desembargador Lourival Serejo.
Os depoimentos haviam sido suspensos a partir de uma Liminar concedida pelo desembargador Raimundo Nonato Souza, a partir de um pedido formulado pela defesa do acusado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro. A alegação da defesa foi de que não teria tido acesso a conteúdos dos autos do processo, como as gravações das interceptações telefônicas.
No mandado de segurança, assinado pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, o Ministério Público defende que os advogados de Ronaldo Ribeiro tiveram acesso prévio, amplo e irrestrito aos conteúdos dos autos, o que foi confirmado pelo TJ. Na visão do Ministério Público, ficou clara a adoção de manobras premeditadas e sincronizadas com o objetivo de atrasar o andamento do processo.
“Acresce a tudo isso, a repercussão que o assassinato do jornalista Décio Sá causou, não só na sociedade local, mas em todo o Brasil, o que faz recair sobre a Justiça uma expectativa de atuação mais célere e rigorosa que não pode se deter em qualquer tipo de procrastinação”, afirma, na decisão, o desembargador Lourival Serejo.
Redação: CCOM-MPMA com informações da Ascom-TJMA