Em audiência pública realizada na noite desta terça-feira, 7, no auditório da Unidade de Saúde de Itapecuru-Mirim, foram discutidas medidas para organizar espaços públicos do centro comercial da cidade, com a desobstrução de calçadas, praças e ruas. A iniciativa foi organizada pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, promotora de justiça Cristiane Maia Lago, com o apoio dos promotores Teresa Muniz de La Iglesia e Alexandre Rocha, que atuam na comarca.
O prefeito do Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, se fez presente acompanhado de secretários municipais e assessores. Também estiveram presentes os juízes da comarca Gustavo Medeiros e Samira Heluy, vereadores, representantes da Polícia Militar, da Associação Comercial, de vendedores ambulantes e a população em geral.
A audiência é resultado de uma Recomendação à Prefeitura, emitida em fevereiro pela promotora Cristiane Lago, que previa a organização do espaço público da cidade. A medida atendeu reivindicação de moradores que reclamaram da desorganização provocada pela ocupação de calçadas, em torno da Praça Raul Lins, com a exposição de produtos pelos vendedores ambulantes.
“O problema fica mais grave às segundas-feiras quando acontece no local uma feira livre, o que tem favorecido até a ocorrência de delitos, devido à balbúrdia instalada”, constatou a promotora em vistorias realizadas no centro comercial.
Segundo a representante do Ministério Público, foi unânime o posicionamento dos participantes sobre a necessidade de mudar a situação, sobretudo por dificultar o livre de trânsito de pedestres, incluindo pessoas com deficiência, idosos e crianças. Como encaminhamento para o problema ficou decidido que o dia de funcionamento da feira livre será alterado para os sábados, cabendo à Prefeitura de Itapecuru-Mirim, com o apoio da Polícia Militar, garantir a organização do trânsito e a segurança.
FISCALIZAÇÃO REGULAR
Conforme a Recomendação, a Prefeitura deverá efetuar fiscalizações regulares da ocupação de calçadas, ruas e praças do centro de Itapecuru-Mirim, com a notificação aos comerciantes para desocupar os espaços públicos em até 10 dias.
O Ministério Público pede, ainda, que após as notificações, os casos de descumprimento das determinações sejam imediatamente multados e que os produtos sejam apreendidos.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)