O Ministério Público do Maranhão participou, nos dias 9 e 10 de maio, do I Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos Nacionais de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília. O evento foi promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República com o objetivo de discutir e consolidar uma política nacional para a erradicação da tortura. O promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Criminal, José Cláudio Almada Lima Cabral Marques, integrou o debate.
No encontro, aberto pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, foram debatidas estratégias para fortalecer uma rede qualificada na defesa e garantia de direitos, com avanço das relações entre comitês e mecanismos a partir da troca de experiências e da construção de ações conjuntas para a prevenção e o combate à tortura.
Foram traçados quatro eixos de intervenção na política de combate à tortura: ações junto à comunidade; transparência e controle social; monitoramento de denúncias; e inspeção a locais de privação de liberdade.
No segundo dia do evento, os participantes foram divididos em grupos de trabalho, a fim de construir as diretrizes da política nacional. O promotor Cláudio Cabral compôs o grupo “Monitoramento de Denúncias – estrutura e instrumentos”. “A organização de um fluxograma de registro, encaminhamento e acompanhamento de denúncias foi o resultado desse grupo. A proposta é que haja convergência de informações para evitar a demora da investigação e a impunidade”.
Cabral explicou, também, que a Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, da qual é titular, tem adotado o procedimento padrão, em caso de suspeita de tortura, o pedido de afastamento imediato do servidor público envolvido e o sigilo da investigação.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)