Com o auditório do Rio Poty Hotel (Ponta d’Areia) lotado, foi aberto na noite de quarta-feira, 22, o II Encontro Estadual de Educação do Ministério Público do Maranhão. O evento tem como tema “Educação de Qualidade: Direito de Todos os Maranhenses” e prossegue, no local, até sexta-feira, 24.
Exatamente como aponta a temática, as discussões da noite expuseram a preocupação dos participantes com os problemas atuais da área da educação no estado. Membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, gestores, professores e representantes da sociedade civil formaram a plateia.
Compuseram a mesa de abertura a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Suvamy Vivekananda Meireles, o promotor de justiça da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), o promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes.
Também participaram da mesa o secretário de estado da Educação, Pedro Fernandes, a procuradora de justiça do Espírito Santo, Maria Rocha Pimentel, o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República, José Raimundo Leite Filho, o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na Amazõnia, Unai Sacona, o secretário municipal de Educação, Allan Kardec Filho, e o presidente do Conselho Estadual da Educação, José de Ribamar Bastos Ramos.
O primeiro a discorrer sobre o assunto foi o presidente da Ampem. José Augusto Cutrim Gomes ressaltou que o Maranhão apresenta alguns dos piores índices sociais do Brasil, o que inclui a área da educação, e acrescentou que a transformação não se dará somente com o oferecimento de infraestrutura. “A mudança se faz, sobretudo, com pessoas. Todos nós temos que ajudar a transformar esta realidade”.
Logo depois, foi a vez da procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, proferir o discurso de abertura. A chefe do MPMA anunciou a criação do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp), que deve ser efetivado em breve, sob a coordenação do promotor de justiça Paulo Avelar.
Também destacou que a educação é um direito fundamental cujos recursos vêm sendo desviados pelos gestores públicos, principalmente, no Maranhão. “Temos que aprimorar o sistema de controle em todos os municípios maranhenses”.
Regina Rocha enfatizou ainda a importância dos conselhos no apoio à fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da merenda escolar. E concluiu: “Vamos efetivar uma atuação conjunta em favor da educação brasileira”.
CONFERÊNCIA
Outro ponto alto da programação da abertura foi a conferência da qual participaram o promotor de justiça da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, o representante da Unicef na Amazõnia, Unai Sacona, o secretário de estado da Educação, Pedro Fernandes, e a coordenadora do Unicef no Maranhão, Eliana Almeida.
Unai Sacona foi o primeiro a discursar, destacando que o problema da Educação no Brasil não se resolve de maneira rápida e que são necessários investimentos no quadro de docentes e na alimentação dos alunos.
Ele destacou também que existem boas experiências no país que podem ser compartilhadas entre todos os municípios.
“É muito importante a mobilização da sociedade civil, das ONGs e do governo para garantir o direito fundamental à educação”, completou o representante da Unicef.
O secretário de estado da Educação, Pedro Fernandes, anunciou o planejamento de ações para a melhoria da educação no estado, incluindo a democratização do ensino médio, a colaboração entre o estado e os municípios e o combate ao analfabetismo, entre outras medidas. “A escola pública é o único caminho para retirar muitos indivíduos da miséria”, declarou.
Pedro Fernandes também destacou o grande crescimento populacional do Maranhão comparado ao do Piauí e a dívida histórica que o estado tem com as populações negra e indígena, aspectos que tornam mais complexos a administração do setor educacional.
O secretário ressaltou, ainda, a necessidade da transparência na gestão da educação e incentivou a parceria com o Ministério Público. “Tenho certeza que nós vamos avançar muito”.
A coordenadora da Unicef no Maranhão, Eliana Almeida, apresentou o relatório intitulado “Fora da Escola: Não Pode”, com dados de 2010, contendo índices sobre a situação da educação nos estados brasileiros, especialmente, os relacionados aos problemas de acesso ao ensino. O Maranhão aparece entre os últimos lugares em quase todos os índices, com exceção nos dados de matrícula de alunos com 6 anos de idade.
Ao todo, 3.690.596 crianças e adolescentes estão fora da escola no Brasil. A maior população sem acesso é a de adolescentes de 15 a 17 anos, com 1.539.811. Também é enorme a quantidade de crianças de 4 a 5 anos nessa situação, 1.419.981. As regiões Norte e Nordeste apresentam o maior número de crianças e adolescentes sem acesso à educação.
De acordo com o relatório da Unicef, entre os aspectos que devem ser aprimorados para ampliar a inclusão educacional no Brasil estão: o transporte escolar, a colaboração entre os municípios e os estados, a educação no campo e a educação infantil. “Esses dados comprovam o imenso desafio que temos”, afirmou Eliana Almeida, que terminou a sua explanação com uma frase do jurista argentino Emilio Garcia Mendez: “A democracia faz bem para a criança. Mas a criança faz muito bem à democracia”.
O evento foi encerrado com o discurso do promotor de justiça da Educação, Paulo Avelar, que iniciou enfatizando que os candidatos sempre prometem investimentos na educação. Porém, quando assumem o poder, passam a se apropriar dos recursos e deixam de investir na área. “Todos os nossos governantes sabem que a educação é prioridade. Depois, começam a negar este Direito, que está no artigo 6º da Constituição”.
Paulo Avelar lembrou do percentual declarado por Pedro Fernandes, que aponta a exclusão de 40% dos adolescentes e adultos do Maranhão do ensino médio.
Em seguida, o promotor de justiça apresentou dados sobre o relatório elaborado em 2010 pela Promotoria de Justiça da Educação, que diagnosticou a situação das escolas em São Luís. A publicação que fez parte da campanha “Escola para Todos: Compromisso do Ministério Público e da Sociedade” e abordou pontos como natureza do vínculo dos docentes, transporte escolar, estrutura física das escolas, salas de aula e mobiliário, quantitativo de alunos por sala , acesso às tecnologias, bibliotecas, práticas desportivas, entre outros.
Entre as propostas do Ministério Público para serem desenlvolvidas com outras instituiçoes estão a promoção de políticas de educação, a fiscalização do emprego dos recursos financeiros, a universalização da oferta da educação infantil e do ensino médio, o zelo pelos padrões de funcionamento escolar e a realização de concursos públicos. “Neste encontro nós temos esse objetivo para que nossas escolas sejam instrumentalizadas para se chegar a uma educação de qualidade. Esse é o nosso desafio”, disse Paulo Avelar.
Redação e fotos: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)