Documento com a situação dos Planos de Resíduos Sólidos dos municípios do estado será entregue à procuradora-geral de justiça
O panorama da situação dos Planos de Resíduos Sólidos dos municípios do estado será apresentado, em breve, pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caouma) à procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha. O documento conterá informações sobre as negociações propostas pelo MPMA aos municípios para a adequação dos planos, incluindo os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) já assinados.
A proposta foi definida durante a apresentação de três oficinas organizadas pelo Caouma, na manhã desta sexta-feira, 8, na Procuradoria Geral de Justiça, que contou com a participação de promotores de justiça de várias comarcas do estado.
O encontro, organizado pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, coordenador do Caouma, teve como objetivos tratar do monitoramento dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, discutir ações de fiscalização e oferecer capacitação aos promotores de justiça para o aprimoramento da identificação de crimes ambientais.
De acordo com o Caouma, a maioria dos municípios maranhenses não possui o Plano de Resíduos Sólidos, embora a Lei 12.305/2010 tenha determinado que esses instrumentos fossem aprovados até agosto de 2012. Além disso, todas as propostas já apresentadas são insatisfatórias, porque não possuem o conteúdo mínimo exigido.
Também foram abordados o Documento de Origem Florestal (DOF) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O primeiro, discorrido pela analista ambiental Ciclene Brito, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é a licença obrigatória para o transporte de madeira e subprodutos florestais. O outro assunto, apresentado por Fernando Barreto, é o cadastro online de imóveis rurais que substituirá a averbação em cartório. No encontro, o promotor de justiça também tratou do monitoramento dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos.
OFICINAS
O conjunto de oficinas foi aberto com a explanação de Ciclene Brito. “O DOF é um sistema informatizado, mantido pelo Ibama, para o monitoramento do comércio de madeira. O documento é uma licença obrigatória para o transporte de madeira e derivados”, disse a palestrante.
A licença deve ter informações sobre os tipos de madeiras que estão sendo transportadas, a volumetria delas, a rota a ser percorrida (desde o plano de manejo até o destino) e quais os caminhões que estão transportando com a referência das placas. “Para o DOF ter validade, todas essas informações devem estar contidas”, explicou a analista do Ibama.
Em seguida, ela discorreu sobre as formas mais comuns de burlar ou adulterar o DOF, especialmente na extração ilegal de madeira de terras indígenas ou no entorno dessas áreas.
Redação e fotos: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)