Foi aberto na manhã desta quarta-feira, 13, o 3° Encontro Regional da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Discutindo temas como a atuação de micro e pequenas, empresas, planos de saúde e energia elétrica, o evento conta com a participação de diversos membros do Ministério Público do Maranhão.
Na abertura dos trabalhos, o coordenador da 3ª Câmara, Antonio Carlos Fonseca da Silva, falou sobre o objetivo de consolidar uma rede de ação articulada entre Ministério Público Federal, MPs estaduais, organizações governamentais e não governamentais nas áreas dos direitos do consumidor e de regulação de serviços. Dessa forma, busca-se oferecer respostas mais efetivas às demandas em áreas de grande impacto na vida da sociedade.
A primeira temática tratada no evento foi a questão das micro e pequenas empresas, englobando temas como as compras governamentais, a fiscalização dos conselhos profissionais e a cobrança de taxas indevidas desse tipo de negócio.
Participaram como palestrantes o chefe adjunto da Assessoria Jurídica da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Odilon Carpes Moraes Filho; Helena Maria Pojo do Rego, analista técnica da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae; e o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão, Alberto Fontoura Nogueira da Cruz. Foram debatedores o superintendente de negócios da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Maranhão, José Oscar de Mélo Pereira, e o procurador da República Luiz Augusto Santos Lima.
A tarde do primeiro dia de evento trará um painel sobre energia elétrica. Entre os assuntos em destaque estão os casos de apagão e desligamento de energia, o furto de energia elétrica (os chamados “gatos”) e as mortes por eletrocução. Os expositores são Carlos Alberto Calixto Mattar (superintendente de Regulação de Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel) e Edson Martinho, diretor executivo da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel).
O segundo dia de evento será marcado pela questão dos planos de saúde. O painel terá como debatedoras a promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti e a procuradora da República Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira. Também participarão como expositores Rúbia Pinheiro da Rosa Shimizo (especialista em Regulação de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde), Carlos Chagas Ferreira de Souza (coordenador de Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor) e Kléber José Trinta Moreira e Lopes (gerente do Procon-MA).
Entre os temas estão questões como a portabilidade dos planos, oferta de planos individuais e negativas de cobertura. Estão em pauta também as irregularidades cometidas pela Unimed São Luís e outros planos de saúde. Recentemente o MPF abriu, no Maranhão, inquérito para investigar possível omissão da ANS em relação às irregularidades praticadas pela Unimed.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
Fotos: Francisco Colombo (CCOM-MPMA)