A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru Mirim ingressou com cinco Ações Civis Públicas de execução forçada contra Áurea Maria Pereira Bonfim, ex-prefeita de Miranda do Norte, termo judiciário da referida comarca. Todas as ações baseiam-se em acórdãos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) relativas à análise das contas do município no exercício financeiro de 2007.
O valor total cobrado da ex-gestora é de R$ 2.282.114,40, em valores atualizados até dezembro de 2012. Desses, R$ 1.857.773,57 deverão ser ressarcidos aos cofres do município e R$ 424.340,83 são devidos ao Estado do Maranhão, pois referem-se a multas impostas pelo TCE-MA.
Nas ações, a promotora de justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de la Iglesia requer que a Justiça determine prazo de três dias para que a ex-prefeita pague os valores devidos, com os acréscimos de juros legais e custas processuais. Caso as dívidas não sejam quitadas, o Ministério Público pede a penhora de bens de Áurea Maria Pereira Bonfim em valor suficiente à satisfação do débito.
Foi pedido, ainda, que a Justiça requeira junto ao Banco Central informações sobre a existência de ativos financeiros em nome da ex-gestora e a decretação de sua indisponibilidade.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)