O segundo dia do 3° Encontro Regional da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, quinta-feira, 14, foi marcado pela discussão sobre os problemas nos planos de saúde. O procurador da República Fabiano de Moraes foi o moderador do painel. Foram debatedoras a promotora de justiça de Defesa do Consumidor Lítia Cavalcanti e a procuradora da República Ana Karízia Teixeira Nogueira.
Foram expositores Rúbia Pinheiro da Rosa Shimizo (especialista em Regulação de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde), Carlos Chagas Ferreira de Souza (coordenador de Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor) e Kléber José Trinta Moreira e Lopes (gerente do Procon-MA).
Os expositores explicaram questões como a portabilidade dos planos, oferta de planos individuais e negativas de cobertura. O principal ponto do painel seria a situação da Unimed São Luís. Apesar disso, nenhum representante da cooperativa compareceu ao debate.
IRREGULARIDADES NA UNIMED SÃO LUÍS
O MPMA remeteu, em agosto deste ano, o Inquérito Civil nº 2/2013 da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que apura irregularidades no plano de saúde Unimed São Luís, ao Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi motivada pela participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nas práticas que lesaram os consumidores, cabendo o julgamento à Justiça Federal.
A ANS instaurou regime especial de Direção Fiscal na Unimed São Luís, em março de 2010, ao constatar que a operadora não enviava à agência o Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (Diops) com as informações cadastrais e financeiras. Assim, a fiscalização e o acompanhamento da situação econômico-financeira e a manutenção dos dados cadastrais foi prejudicada.
Além disso, a agência descobriu que em 2007 havia um déficit financeiro de R$ 3,3 milhões e dívidas de R$ 2,6 milhões. Os indicadores de liquidez e endividamento demonstravam o comprometimento no capital da cooperativa em R$ 12,9 milhões. Mesmo assim, nenhuma medida foi adotada pela operadora de saúde para tentar sanear as dívidas.
A promotora de justiça Lítia Cavalcanti explica que, diante de tantas irregularidades comprovadas, a Diretoria Colegiada da ANS instaurou novo Regime Especial de Direção Fiscal em 2011. “O mais estarrecedor é o fato de a Agência Nacional de Saúde divulgar, em seu site, uma avaliação dos planos e afirmar que a Unimed São Luís recuperou sua situação assistencial e garantiu a melhora no atendimento”. A informação foi divulgada sob o título “Avaliação das operadoras no primeiro período de 2013”.
A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor questiona a divulgação da ANS, afirmando ao consumidor que a cooperativa está em recuperação, quando efetivamente, a mesma está em situação precária. “Com esta contradição dita por escrito e divulgada por meio oficial, a ANS se coloca em total descrédito perante os usuários de planos de saúde”.
Ela afirma, ainda, que apesar de a Unimed encontrar-se sob Regime Especial de Direção Fiscal nos anos de 2010, 2011 e 2012, a ANS não adotou nenhuma providência diante das ilegalidades. No período, a UPC, Hospital Português, Hospital São Domingos e Centro Médico suspenderam o atendimento ao usuários do plano.
“Além de tudo, a operadora mantém publicidade agressiva nos meios de comunicação, induzindo o consumidor a erro, pois tem pleno conhecimento de sua incapacidade de receber novas adesões e manter a prestação dos serviços dos usuários já contratados”, enfatiza Lítia Cavalcanti.
Redação: CCOM-MPMA