Na quinta-feira, 21, as Promotorias Especializadas em Defesa do Idoso e do Consumidor de Imperatriz realizaram audiência pública, na Faculdade Atenas Maranhense (Fama), com o tema “Empréstimo Consignado e outras modalidades de crédito: conheça seus riscos!”.
O objetivo foi discutir formas de enfrentamento das fraudes nos empréstimos consignados. A prática tem levado ao endividamento o público idoso, consumidor mais vulnerável, de acordo com o Ministério Público.
A audiência também passou orientações aos idosos sobre os riscos do superendividamento e do acesso ao crédito de forma desavisada. Igualmente foi debatida a criação de uma rede de proteção ao consumidor desta faixa etária.
Do Ministério Público do Maranhão, estiveram presentes a promotora de justiça Alline Matos Pires, uma das idealizadoras do evento, e Joaquim Ribeiro Júnior, diretor das Promotorias de Justiça de Imperatriz.
Como palestrantes, participaram a coordenadora-geral de Gerenciamento do Pagamento de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Célia Medeiros, de Brasília, e o promotor de justiça do Ministério Público de Goiás, Murilo de Morais e Miranda, presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor.
Compareceram também autoridades locais do Legislativo e do Judiciário, procuradores da República, defensores públicos, advogados, representante do Procon municipal, do Conselho Municipal de Defesa do Idoso e de instituições financeiras.
Investigações realizadas pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imperatriz detectaram como principais problemas a ausência de conhecimento do teor dos contratos, o que leva idosos a contratar sem o mínimo conhecimento das obrigações que irá assumir, como taxas de juros a serem pagas, número de parcelas etc. Muitas vezes, o idoso não recebe sequer cópia do contrato firmado, em desrespeito às regras contidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Outro aspecto levantado pelo MPMA é a abordagem agressiva dos corretores, que tentam seduzir o idoso a todo custo para a contratação do empréstimo, utilizando-se de propaganda abusiva e enganosa, vedada pelo CDC.
MANUTENÇÃO
Foi discutida, ainda, a indução à abertura de conta-corrente para realização de empréstimo, o que gera encargos ao idoso para a manutenção da conta. Segundo a promotora de justiça Alline Matos Pires, quase sempre se verifica que o idoso não tinha a intenção de ter conta-corrente, dispensável para o recebimento do benefício, assim como do próprio empréstimo.
“De uma forma geral, verifica-se a ação de uma atividade negocial em que regras mínimas de defesa do consumidor são reiteradamente quebradas, ferindo os princípios da boa-fé, transparência da informação, dignidade da pessoa humana e equilíbrio contratual, havendo, sem dúvida, uma enorme liberdade de atuação das instituições financeiras”, afirmou Alline Matos Pires.
Para a promotora de justiça, o problema já saiu da esfera jurídica, assumindo uma caraterística de problemática social, que traz grande impacto nas famílias de todo o Brasil.
Ao INSS foi ressaltada a necessidade de serem feitos ajustes por meio de instruções normativas, para adotar medidas mais criteriosas, evitando, notadamente, chancelar contratos fraudulentos.
Redação: CCOM-MPMA