A 2ª Promotoria Cível de São José de Ribamar emitiu Recomendação à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) para que iniciassem o atendimento à criança Lohanny Beatriz Santos Costa, ferida no incêndio a um ônibus em 3 de janeiro, e à sua família.
No documento, o promotor de justiça Reinaldo Campos Castro Júnior, respondendo pela 2ª Promotoria Cível de São José de Ribamar, ressalta a necessidade de apoio psicológico e assistência social e de saúde à criança, a fim de que ela possa se recuperar dos ferimentos sofridos e do trauma vivenciado.
O promotor enfatiza, ainda, que os direitos à saúde e ao amparo social estão diretamente ligados ao direito à vida e são garantidos pela Constituição Federal e reforçados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em resposta à Recomendação, o Município de São José de Ribamar encaminhou cópias de relatórios sociais, informativos e de visitas domiciliares feitas à família, além do termo de entrega de cesta básica e kit escolar.
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, até o momento, não informou ao Ministério Público sobre alguma medida tomada para o atendimento da Recomendação.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)