Com o objetivo de regularizar o transporte escolar para alunos da rede estadual da zona rural do município de Loreto, o Ministério Público do Maranhão ingressou, em 25 de fevereiro, com Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Estado do Maranhão. A manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior.
Como medida liminar, a ACP pede à Justiça que determine ao Estado a regularização, no prazo improrrogável de 72 horas, do transporte escolar de aproximadamente 30 estudantes do ensino médio dos povoados Pedrinhas e Mato Grosso.
Em caso de descumprimento, foi sugerido que a Justiça determine o pagamento de multa diária de R$ 10 mil.
De acordo com a ação, os estudantes estão há algumas semanas sem frequentar as aulas por falta de transporte, que era disponibilizado mediante convênio com o Município de Loreto por meio de transferência de receita. No entanto, o Estado do Maranhão suspendeu o pagamento do serviço e não renovou o convênio, segundo informações da Secretaria Municipal de Educação.
Os alunos estudam em um anexo da Escola Estadual Presidente Médici, que funciona nas dependências da Escola Tancredo Neves, localizada no povoado Buritirana.
O município de Loreto fica localizado a 686km de São Luís.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)