O Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado do Maranhão (CAO-UMA) realiza na próxima segunda-feira, 31, às 9h, na sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, sua segunda reunião ordinária de 2014. Participam todos os promotores de justiça que atuam na área de meio ambiente no Maranhão.
Na pauta estão assuntos relacionados à temática dos resíduos sólidos, como as medidas adotadas pelos promotores de justiça na busca pela efetivação dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, são parte integrante da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei n° 12.305/2010.
O CAO-UMA e os promotores de justiça discutirão as medidas adotadas, como a proposição de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Ações Civis Públicas sobre o assunto e a efetividade dessas ações. Além disso, deverão ser propostas novas ações coordenadas do Ministério Público no que diz respeito ao cumprimento da legislação ambiental.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)