O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 6 de maio, ofício ao secretário de Cultura, Turismo e Patrimônio Histórico de Caxias (a 362 km de São Luís), Léo Barata, solicitando a tomada de medidas, no prazo de 120 dias, para garantir a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida a todos os órgãos que funcionam no prédio do Centro de Cultura Acadêmico José Sarney naquele município.
Na Recomendação nº 01/2014, o titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, Edilson Santana de Sousa, argumenta que no prédio do Centro de Cultura, das seis portas de acesso ao público, apenas em uma delas há rampa para facilitar o acesso das pessoas com mobilidade reduzida.
Ainda segundo o representante do MPMA, a única rampa existente na edificação somente facilita o acesso ao salão nobre, à Coordenação do Programa Bolsa Família, à Secretaria de Educação, ao Teatro da Fábrica, à Escola de Música e aos boxes de artesanato existentes no prédio.
Outra irregularidade constatada é que a rampa que dá acesso do pátio do prédio é íngreme e está com o corrimão quebrado, impossibilitando o acesso regular do público. Os lavabos, por sua vez, têm espaço reduzido, portas estreitas, vasos comuns e ausência de barras de apoio, dificultando o acesso dos portadores de deficiência.
“A Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência e a Constituição Federal estipulam que o acesso das pessoas com deficiência aos espaços e prédios públicos deve ser assegurado para que suas limitações não impossibilitem a igualdade em relação aos demais membros da sociedade”, esclarece o promotor.
PEDIDOS
O principal pedido contido na Recomendação é a construção de rampas de acesso ao Órgão Municipal de Arrecadação Tributária, à Secretaria Municipal de Trabalho e Economia Solidária, ao posto avançado do Banco do Brasil e aos demais órgãos que se localizam no prédio do Centro de Cultura.
As solicitações incluem a adaptação dos lavabos públicos do prédio ao acesso de portadores de deficiência e de pessoas com mobilidade reduzida; a correção da rampa que dá acesso da via pública (Avenida Getúlio Vargas) para o Centro de Cultura e a restauração do respectivo corrimão.
As medidas requeridas devem observar as determinações do Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, e da Norma NBR nº 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
As providências eventualmente tomadas devem ser informadas ao MPMA em 30 dias.
Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)