Parceria objetiva garantir maior controle da gestão pública
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, assinou na manhã desta quinta-feira, 29, na sede da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), o primeiro aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 31 de março de 2010. Elaborado por iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), o documento tem o objetivo de formar uma rede de controle da gestão pública no Maranhão, para a articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social.
Além do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas da União, assinaram o documento o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas da União, Controladoria Geral do Estado, Superintendência Regional da Caixa Econômica no Maranhão, Controladoria Geral do Município de São Luís, Procuradoria da República, entre outros.
No solenidade, a procuradora-geral de justiça foi acompanhada da diretora da Secretaria para Assuntos institucionais, promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira.
A assinatura foi realizada durante o lançamento do programa “Diálogo Público – para a melhoria da governança pública”, que desde o ano passado promove, no país, a difusão do conceito de governança aos gestores, com a finalidade de disseminar formas de reduzir riscos a partir de controles que devem ser adotados em áreas como licitações, contratos e convênios. A ideia é contribuir com a melhoria do desempenho das políticas públicas no Brasil. Pela primeira vez em São Luís, o seminário foi realizado no auditório da Fiema.
SEMINÁRIO
Com o tema “O Controle Externo, a Governança Pública e o Desenvolvimento”, a primeira palestra do evento foi proferida pelo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro João Augusto Ribeiro Nardes, que apresentou o conceito de governança aos presentes. O ministro ressaltou o compromisso do TCU em auxiliar gestores na adoção de medidas que possam evitar, na origem, possíveis irregularidades. “Ser gestor hoje em dia é correr o risco de uma condenação. Por isso, a nossa preocupação com o trabalho preventivo”.
Augusto Nardes também relatou aos presentes que, com o trabalho de auditorias preventivas desenvolvido pelo TCU no ano passado, o Brasil economizou R$ 20 bilhões.
Outro assunto abordado pelo palestrante é a importância da transparência da gestão “É necessário que os gestores prestem contas e o melhor fiscal é a população”, completou o ministro.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
Fotos: Francisco Colombo (CCOM-MPMA)