Como resultado de Ação Civil Pública ajuizada, em 21 de outubro, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Parnaíba, o Poder Judiciário determinou, liminarmente, no dia 26, a internação psiquiátrica de um paciente diagnosticado com esquizofrenia.
Segundo o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, foi constatado, em laudo médico, a insuficiência do tratamento ambulatorial. A doença mental continua progredindo, devido ao consumo excessivo de álcool e drogas. Desse modo, a Justiça decidiu pela internação e tratamento adequado do paciente.
De acordo com a sentença, proferida pela juíza Vanessa Machado Lordão, a internação compulsória em estabelecimento, da rede pública ou particular, com especialidade na reabilitação de dependentes químicos, deve ser custeada pelo Estado do Maranhão, visto que a família não possui condições de pagar o tratamento.
Em caso de descumprimento da determinação judicial, o Estado estará sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil.
O município de Alto Parnaíba fica localizado a 986 km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA